Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 718 expedição de novo mandado de citação ao executado, visto que ele já foi regularmente citado nos autos e inclusive constituiu advogado para patrocinar os seus interesses. Desnecessária, também, a intimação do executado quanto à penhora realizada, posto que ele expressamente se declarou ciente da constr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1383 serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 750 a redução do valor da pensão alimentícia para, pelo menos, 39% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. Por outro lado, a requerida não aceitou tal importância, afirmando que concordaria se fossem fixados 55% dessa verba. Na hipótese em testilha, verifica-se que há nos autos prova

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001436-12.2019.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6336006090 AUTOR: PEDRO MARCELINO DA COSTA (SP412631 - JEAN CARLOS MIRANDA ALVES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - WAGNER MAROSTICA) Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos da E. Turma Recursal. Ante o teor do acórdão do evento 45, determino a realização de prova pericial. Nos termos do art. 156, §5º, do Código de Processo Civil, nomeio para a perícia técnica o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1051 ré. Era entendimento anterior que o dano moral não se indenizava. Isto porque não seria possível compensar uma dor moral com o dinheiro. Hodiernamente, tem-se admitido que, o dano moral é ressarcível, por “representar uma compensação, ainda que pequena, pela tristeza infligida injustamente a outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1208 Processo 1002679-93.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - E.A.V. - J.D.V. - Vistos. Fls. 243/260: Ciente. Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO JAEGER BENTO VIDAL FILHO (OAB 355496/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), CESAR AUGUSTO JAE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1051 ré. Era entendimento anterior que o dano moral não se indenizava. Isto porque não seria possível compensar uma dor moral com o dinheiro. Hodiernamente, tem-se admitido que, o dano moral é ressarcível, por “representar uma compensação, ainda que pequena, pela tristeza infligida injustamente a outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1033 Processo 1006039-36.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Dissolução - A.F.P. - Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, mais uma diligência do Oficial de Justiça para citação do correquerido Claudemir. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA (OAB 209371

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 846 permanece o casal parental, o qual está vinculado pela comunhão de responsabilidades e deveres em prol dos filhos comuns. A adoção da guarda compartilhada como regra geral tem por escopo justamente a preservação do casal parental, a bem de que a separação do “casal conjugal” não resulte na privação da convivência cotid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 458 desate, apenas o pedido indenizatório que, adianto, entendo procedente (embora não no montante pleiteado na inicial, que entendo excessivo), mesmo sem adentrar à discussão de serem ou não aplicáveis à espécie, os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Explico. Em sua contestação a ré afir