Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1016 1503 que gerava alguma polêmica na jurisprudência, ganha forros de constitucionalidade. Elimina-se o materialismo exagerado de só se considerar Direito das Obrigações o dano patrimonial.” O elemento objetivo é o dever violado e a culpa é a inexecução do dever que o agente podia conhecer e observar. A imputabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 495 489 que se impõe. Ante o exposto, julgo improcedente a presente a ação, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sucumbente, arcará a autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dado à causa, observada sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2668 especificamente pela ré em contestação. De todo modo, reconheço a ilegitimidade passiva da fabricante Whirpool, uma vez que as avarias identificadas no produto entregue ao autor são evidentemente decorrentes do transporte, de responsabilidade da loja vendedora, portanto. Assim, quanto à corré Whirpool, o processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2920 regulamentada pelo Decreto nº 85.845/81, previsão das hipóteses restritas de cabimento de alvará judicial, sem necessidade de abertura de inventário ou arrolamento. E, o caso em questão, à evidência, não se enquadra nesses hipóteses, visto que a ação tem por objeto a alienação de um veículo (fls. 86), uma motoc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 3011 Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1-Ante a concordância do exequente com a extinção do feito em razão da satisfação de seu crédito, julgo extinta a presente demanda em fase de cumprimento de sentença que Banco Santander (Brasil) S/A move em face de Rood Representação Comercial de Produt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2889 procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2548 poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Por decorrência lógica e com maior razão deve ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo em vista o mesmo sobrenom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2891 trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 2577 Processo 1043223-82.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Conceição da Silva Oviedo - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a autora em réplica à contestação. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na tenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2919 Processo 1050530-24.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julio Cézar Gomes de Souza - 99 Tecnologia Ltda e outro - Em razão da suspensão dos expedientes presenciais nos Fóruns do TJSP, conforme Provimentos 2545/2020, 2549/2020 e 2561/2020 do Conselho Superior da Mag