Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1948 sítios especializados na internet, bem como recolhendo eventuais custas faltantes. 2) Sem prejuízo, comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se mandado para a busca e apreensão do bem, com ordem de arrombamento e f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3330 na decisão agravada de fl. 44 (publicação à fl. 45): “(...) a localização da parte requerida é diligência que cabe à parte. (...) a realização de pesquisas (...) acarreta o atraso no andamento processual.”. A Lei nº. 9.099/95 estabelece procedimento processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2604 319 Ltda - Rossi Estandes Ltda-me - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 49: “...dirigi-me no dia 04/04/2018, na Rua Lavínia, 257, e lá não encontrei ROSSI ESTANDES LTDA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2483 o menor estivesse praticando atitute antissocial ou mesmo ofendendo a corré Ivani.Assim, pela postura ofensiva praticada por ela contra o menor, entendo configurado dano moral indenizável a seus pais, que tomaram conhecimento da ofensa logo depois.Observados certos critérios como a conduta das partes, condições sociai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3330 na decisão agravada de fl. 44 (publicação à fl. 45): “(...) a localização da parte requerida é diligência que cabe à parte. (...) a realização de pesquisas (...) acarreta o atraso no andamento processual.”. A Lei nº. 9.099/95 estabelece procedimento processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 2417 sofreu raiva, angústia, aborrecimentos e desgastes que não ficaram circunscritos a meros dissabores decorrentes de um fato da vida em sociedade e que indubitavelmente decorreu da desídia da empresa ré que, mesmo recebendo o valor acordado com o autor, permaneceu inerte e não prestou de forma integral o serviço para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2249 315 junto ao Juizado Cível.Aliás, nesse sentido, é o enunciado nº 54 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dispondo que “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito mate

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2235 1173 representando sua filha menor, pretende a condenação da ré ao cumprimento de obrigação de fazer, para obter o fornecimento de fraldas geriátricas, bem como indenização por danos morais. A pretensão comporta acolhimento em parte.Dispõe o artigo 196 da Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1805 - Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - Juíza de Direito: Dra. Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini VISTOS EM CORREIÇÃO. SILVANA DA SILVA COSTA ajuizou a ação obrigacional de fazer, cominada com danos morais, com pedido de tutela antecipada contra ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 880 989 da união e a título oneroso, foram considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária ou quando a aquisição ocorresse com o produto de bens adquiridos anteriormente ao início da união. Com o advento do Código Civil,