6.909 resultados encontrados para fabio luis binati - data: 14/12/2024
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Processos encontrados
Vistos, 1- Ante a ausência de pagamento pelo(a)(s) executado(a)(s), DEFIRO o pedido da exequente e determino às instituições financeiras, por meio do BACENJUD, que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), superiores a R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 854 do CPC.2- Consumada a indisponibilidade à ordem deste Juízo, intime(m)-se o(a)(s) executado(s)(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) ou por carta, se não houver advogado(s
CERTIFICO e dou fé que o presente feito encontra-se com vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO apresentada. Esta certidão é feita nos termos do artigo 203, 4º, do CPC. 0009117-64.2007.403.6106 (2007.61.06.009117-0) - ALECIO MILANI JUNIOR(SP246994 - FABIO LUIS BINATI) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT X ALECIO MILANI JUNIOR X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT CE
Vistos, 1- Ante a ausência de pagamento pelo(a)(s) executado(a)(s), DEFIRO o pedido da exequente e determino às instituições financeiras, por meio do BACENJUD, que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), superiores a R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 854 do CPC.2- Consumada a indisponibilidade à ordem deste Juízo, intime(m)-se o(a)(s) executado(s)(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) ou por carta, se não houver advogado(s
Int. REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE 0002840-17.2016.403.6106 - MILVER MOISES ITAMAR MARTINS PASCHOAL(SP027291 - ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X FELICIA MARIA LEITAO X JULIO CESAR DE SOUZA(SP143221 - RAUL CESAR DEL PRIORE) Vistos, Nos termos do art. 3º, parágrafo 3º do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de maio de 2018, às 16h00min, que será realizada na CENTRAL DE CONCILIAÇÃO desta Subse
A exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde deve ser provada, em princípio, por prova documental, isto é, pela apresentação dos correspondentes FORMULÁRIOS (laudo técnico, SB-40, DSS-8030 e PPP) a serem emitidos pelas empresas a quem foram prestados os serviços. Por outro lado, desde 05/03/97 há exigência também de que todas as empresas elaborem e mantenham atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e forneçam a este, quand
FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Chamo o feito à ordem, nos termos da Resolução n. 3/2016 CJF3R, tendo em vista o Projeto SOBRESTADOS 2019, da Diretoria de Recursos Extraordinários (SEI 0008484-71.2019.4.03.8001). Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. O processo estava sobrestado, aguardan
42/067.678.356-2, com DIB em 25.08.1995), nos termos do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91. Sem custas e honorários nesta instância. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se 0003075-49.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6322009274 - PAULO AUGUSTO FERRARI (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) PAULO AUGUSTO FERRARI, qualifica
disciplinar essa matéria. Asseverou que, embora podendo fazê-lo, o legislador deixara de autorizar a inclusão em seu texto do que poderia vir a ser estabelecido. Concluiu que o tema em questão se submeteria ao âmbito da própria reserva de parlamento. Dessa forma, cabe ao legislador - mediante opções políticas e levando em consideração esses dados básicos e princípios estruturantes, como o da precedência da fonte de custeio e da necessidade de preservar a integridade de equilíbrio
(...) deem-se vistas às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. (DEVOLUÇÃO DE AR - SEM CUMPRIMENTO). 0008604-73.2015.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007341-06.2015.403.6120) SILVIO RICARDO ANTUNES(SP181370 - ADÃO DE FREITAS E SP157975 - ESTEVÃO JOSE CARVALHO DA COSTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1915 - ALFREDO CESAR GANZERLI) Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Sílvio Ricardo Antunes em face da União, distribuída por dependência à Ação Cautelar Inominada n
a 85 decibéis, por força da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003, quando a Administração Pública reconheceu e declarou a nocividade à saúde de tal índice de ruído. 2. A contagem do tempo de trabalho de forma mais favorável àquele que esteve submetido a condições prejudiciais à saúde deve obedecer a lei vigente na época em que o trabalhador esteve exposto ao agente nocivo, no caso ruído. Assim, na vigência do Decreto n. 2.172, de 5 de março de 1997, o nível