Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1972 421 REQUERIDO: Municipio de Fortaleza - Vistos, em despacho. Tendo em vista a sentença de fls.64/68, Acórdão de fls.108/120, decisão do Supremo Tribunal Federal de fls.172/173 e o trânsito em julgado da sentença (fl. 175), determino a intimação da parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 21 de agosto de 201

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1875 453 Joao Gualberto de Sa Junior - REQUERIDO: Estado do Ceara - Ante o exposto, considerando os elementos processuais e tudo mais que dos presentes autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante nesta ação.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (um mil reais), conforme art. 85, §§2º e 8º, do CPC, contudo, a par de fl. 35, deve

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1874 242 consumidor e a instituição financeira.” (Súmula 566/STJ).A espécie presente autoriza, no mais, a cobrança da tarifa de cadastro nos moldes pactuados, em conformidade com a orientações sumuladas.Por derradeiro, e demais disso, o consumidor que contrata o serviço bancário, bem ciente da cobrança das cláusulas contratuais, do juro expressamente praticado e das tarifas

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1645 412 (OAB 7390/CE) - Processo 0168409-94.2000.8.06.0001 - Consignação em Pagamento - CONSGTE: Fantasy Boutique Ltda - CONSIGNADO: Estado do Ceara - Recebidos hoje.Vistos,Trata-se a presente demanda AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, aforada por FANTASYBOUTIQUE LTDA., contra o ESTADO DO CEARÁ, objetivando o pagamento de débito com a Fazenda Pública Estadual, com o benefício d

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1682 413 julgamento.Do presente despacho, dê-se ciência à autora, por seu patrono.Cite-se e intime-se.Expediente necessário.Fortaleza/ CE, 25 de maio de 2017.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P. ADV: EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO (OAB 6512/CE), PAULO CESAR MAIA COSTA (OAB 9125/CE), CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES (OAB 17434/CE), MARCIA CRISTINA MIRANDA (

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1909 413 em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. ADV: ERLON MOREIRA PINTO (OAB 9666/CE) - Processo 0127685-52.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - REQUERENTE: Erlania de Imaculada Conce

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 425 expedientes necessários. ADV: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR (OAB 15603/CE), ADV: AVNER DE OLIVEIRA NERES (OAB 25366/ CE) - Processo 0126513-41.2018.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Avner de Oliveira Neres - REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ - ADVOGADO: Avner de Oliveira Neres

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 429 Cível - Sistema Nacional de Trânsito - REQUERENTE: Phelipe Rodrigues Ferreira Leite - REQUERIDO: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE - CITE-SE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, forn

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1903 519 Thuanny Xavier de Sousa, em razão do disposto no art. 18 e 85, § 14, do CPC, c/c art. 22 e 23 do CPC, considerando que o direito aos sucumbenciais cabe ao patrono que efetivamente laborou em favor do constituinte não sucumbente até o momento da formação do título executivo judicial.Expediente necessário. ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE), UBIRATAN FERREIRA DE A

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1788 423 confirmando a tutela antecipada em todos os seus termos, para determinar ao ESTADO DO CEARÁ, por seu representante legal, forneça os medicamentos Hepa-merz 5g, Lactulona e Aldactone 100g, ao requerente SEBASTIÃO MOURA DE FREITAS, em caráter de urgência, em conformidade com a prescrição médica, a qual deverá ser renovada a cada 180 (cento e oitenta) dias, tudo de acor