5.873 resultados encontrados para fabio pedrosa vasconcelos - data: 25/11/2024
Página 588 de 588
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 755 3 sentença, conforme determina o art. 2-B da Lei nº 9.494/97”, defendendo, no mais, lesão à ordem pública administrativa, diante da “permissão de continuação de candidato não convocado no certame, flexibilizando-se as normas editalícias impostas pela Administração dentro de sua atribuição privativa de reger seus concursos públicos”.expõe, por fim, lesão à orde
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2277 562 inadimplentes e da configuração da mora, a SEGUNDA SEÇÃO do STJ, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos, apreciando o RESP 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008, (DJe 10/03/2009), relatado pela Ministra Nancy Andrighi, firmou e consolidou entendimento a respeito das questões processuais e de mérito em debate nas ações revisionais de contratos bancários e