Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1893 516 abraçada por nosso sistema processual, ou relação jurídica processual em ângulo (Pontes de Miranda), estando a ação de segurança fora desse eixo esquematizado, simplesmente por não se ter a figura do réu em mandado de segurança, tanto que o impetrante pode, a qualquer momento, desistir da ação, sem a necessidade da ouvida da autoridade impetrada.Desse modo, caso o i

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1757 332 do pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se.Expediente necessário.Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2017.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito em Respondência ADV: MARIA ANDIARA GOMES IZIDORIO (OAB 6656/CE) - Processo 0165277-33.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - REQUERENTE: Franci

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1709 380 Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.P.R.I. Cumpra-se.Fortaleza, 30 de junho de 2017. ADV: DANIEL MAIA TEIXEIRA (OAB 17118/CE), ROMULO BRAGA ROCHA (OAB 24632/CE), CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA (OAB 28114/CE) - Processo 0114356-70.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - REQUERENTE: Antônio B

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1538 281 autora, com resolução do mérito, o que faço na forma do artigo 487, inciso I, do atual Código de Processo Civil, para o fim de determinar que o promovido forneça à parte autora 120 fraldas descartáveis, tamanho G adulto, bem como cama hospitalar com colchão articulado tipo “água e ar”; cadeira de banho e cadeira de roda, além de dieta líquida ou pó industrializ

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1516 310 do inteiro teor desta decisão.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. ADV: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES (OAB 30827/CE), FREDY BEZERRA DE MENEZES (OAB 16374/CE), HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES (OAB 28242/CE) - Processo 0127627-83.2016.8.06.0001 - Procedimento Sumário - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - REQUERENTE: J.e

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1511 297 ADV: ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA (OAB 5118/CE), CICERO FREIRE DOS SANTOS (OAB 16039/CE) - Processo 0126220-52.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - REQUERENTE: Terezinha Pereira de Castro Sampaio - REQUERIDO: Instituto de Previdencia do Municipio de Fortaleza-CE - Ante a planilha da contadoria, intime-se a exequente para requerer o que lhe aprover

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1464 463 Portaria nº 2/2014, que em seu art. 1º, resolve:”Art. 1º - Para efeito de substituição a que se refere o art. 100, II da Lei nº 12.342, de 28.07.1994 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará), considera-se as Varas da Fazenda Pública, com competência para processar e julgar os feitos relativos ao Juizado Especial, como um conjunto de varas e

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1436 276 adotada em prazo não superior a 10(dez) dias, contados da efetiva intimação, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais), a título precário e até ulterior deliberação deste juízo.INTIME-SE o ESTADO DO CEARÁ, para o efetivo cumprimento da presente decisão, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.Oficie-se ao Senhor Comandante Geral da Polí

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1256 329 quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor e, uma vez citado o devedor, e não efetuado o pagamento, será procedida a penhora de bens, que recairá, preferencialmente, em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira (Art. 646, 652 e 655 do CPC). Assim, considerando a inércia da parte executada quanto à o

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1355 414 Andre - REQUERIDO: Estado do Ceara - Feito abandonado há vários anos. Parte autora procurada no endereço existente nos autos e não localizada. Presunção de intimação, por conta da aplicação da regra do art. 238, Parágrafo Único, do CPC. A inércia da parte autora impõe extinção. Não é tudo! Como não foi outorgada antecipação da tutela, o certame há muito f