Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 721 1222 dispõe o artigo 8º, “caput” e incisos, da LEF, quanto a forma e procedimento do ato citatório. 2- Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, procedendose a intimação da penhora, observando-se o que dispõe o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1661 Corregedoria, sob pena de inscrição da dívida. V. Decorrido o prazo sem que ocorra o recolhimento da pena multa pelo réu ou eventual impugnação, nos termos do Provimento CG nº 51/2016, e do artigo 482, das NSCGJ, proceda-se à inscrição na dívida ativa do Estado, utilizando-se a Comunicação Eletrôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1721 de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa; desde que que não inferior a 1/3 do salário mínimo; e (b) na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, em 1/3 do salário-mínimo nacional ao mês, sem qualquer outra incidência. Os alimentos provisórios serão devidos a partir da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1092 1154 farmacêutica, e se alguém dela necessita para a própria sobrevivência, incumbe ao sistema de saúde instituído providenciar, às suas expensas, o cumprimento da norma legal, sob pena de, assim, esvaziar o próprio Estado Social e Democrático de Direito, garantia fundamental do cidadão. Não se trata aqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 2054 o requerente, caso possua interesse, no prazo de 10 (dez) dias, a devida taxa para inserção de restrição judicial no Sistema Denatran (busca e apreensão). Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, alie