Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 207 outro lado, também está presente o perigo na demora, pelo risco de descontos mensais da conta da autora, comprometendo sua subsistência. Pelo exposto, DEFIRO a antecipação de tutela, para impor ao réu a obrigação de promover o cancelamento de eventuais descontos de parcelas do seguro de vida no valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 337 multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), por cada criança que não tiver o seu pleito atendido, em caso de descumprimento, a ser recolhida em favor do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja cobrança som

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3928 judicialmente os termos do contrato que lhe deu base. Isto é inadmissível, pois a decisão de tomar crédito junto ao banco, com plena ciência dos encargos, juros e tarifas incidentes partiu da vontade livre e consciente das Embargantes, em razão de suas necessidades. No tocante aos juros, cumpre consig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 463 ou sem interposição, remeta-se este processo à Superior Instância para reexame necessário. P.I.C. - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LELÉ (OAB 391399/SP), LUCIANA CATANZARO LOFFREDO (OAB 223790/SP) Processo 1032421-36.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - J.M.A.F.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 465 VANSAN (OAB 204284/SP) Processo 1037123-25.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.F.B.M. e outro - F.P.M.R.P. - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a liminar de fls. 22/23, condenar a requerida, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIR�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 337 multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), por cada criança que não tiver o seu pleito atendido, em caso de descumprimento, a ser recolhida em favor do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja cobrança som

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2672 185 e Sucessões, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Davi Capelatto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER o Ricardo Augusto Moreira de Araujo, portador do RG n° 39.105.052-7, Gabriel Augusto Moreira de Araujo 39.104.814-4 e Maria Aparecida Moreira, portadora do RG. Nº. 24.581.608-2, por si e representando seu filho F. H.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2111 605 Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do artigo 290, do CPC, o correto recolhimento das custas iniciais, conforme estabelecido nas Normas Gerais da CGJ, artigo 1.093, § 1º: “É obrigatório o preenchimento do campo “Observações” constante da DARE-SP, com os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1214 S/S LTDA EPP - VISTOS. Relatório dispensado, na forma do art. 38, da lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Consoante se observa dos autos, a parte autora deixou de dar regular andamento ao feito, em que pese regularmente intimada (fls. 79), impondo-se a extinção do processo, nos termos do artigo 19 da lei 9.099/95, haja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1880 Danos morais presumidos. Afinal, os danos decorrentes do indevido apontamento do nome de pessoas, físicas ou jurídicas, em cadastro de maus pagadores, não reclamam demonstração, no plano fático, por afetar diretamente a honra e a dignidade, sofrendo-a qualquer um que tenha o mínimo de respeito e apre�