Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1434 140 com o Inquérito Policial. Sem custas. P.R.I. ADV: ANDREA CARLA TONIN (OAB 10476BA/L) - Processo 0700301-30.2013.8.02.0094 - Petição - Violência Doméstica Contra a Mulher - AGRESSOR: P.A.P. - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial nº 080/2013 - 1ª DEDDM, instaurado em desfavor de Porfirio Alves Pinto, dando

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2412 173 em julgado da sentença condenatória, nome completo, filiação e data de nascimento dos condenados. Providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió,31 de outubro de 2018. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito ADV: ‘ DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700443-18.2013.8.02.0067 - Ação Penal - Pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 200 157, § 2º, II c/c 69, todos do Código Penal brasileiro, portanto, em face da unificação da pena em desfavor do réu em 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão, que deverá ser cumprido no regime do art. 33, § 1º, letra ‘a’ c/c § 2º, letra ‘a’, do mesmo artigo do CP, devendo, ainda, pagar a pena de multa d