Caderno 4 - Editais ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4100 30 Vara Criminal - Infância e Juventude de Aquidauana Edital de intimação da pena de multa, prazo: 15 dias O Dr. Juliano Luiz Pereira, Juiz Substituto da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana (MS), na forma da lei, etc... Faz saber a todos quando o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo Cr

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 1981 se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. Demais disso, em relação ao transcurso do prazo decadencial, pertinente é a lição de Eugênio Pacelli de Oliveira (Curso de Processo Penal, Ed. Lúmen Juris, 10ª ed., p. 144), in verbis: Observe-se, por fim, que, em regra, como visto, os prazos decadenciais não se submetem a causas interruptivas ou suspensivas, fluindo, portanto, independentem

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

3022 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 se de excepcionalidade, dada sua natureza exclusivamente cautelar. A Lei no 13.964/2019, de 24 de dezembro de 2019, alterou de forma substancial o Código de Processo Penal. Portanto, a custódia preventiva, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela lei acima mencionada, subordina-se à prova de existência do crime, indícios

Caderno 4 - Editais ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3894 28 Edital de citação usucapião, prazo do edital: 30 dias A Doutora Emirene Moreira de Souza Alves, MMa.Juiza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas MS, na forma da lei, etc. Faz saber a confrontante Sônia Christo, CPF 582.578.881-68 a qual se encontra em local incerto ou não sabido, que se processam os autos de Usucapião, sob o nº

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 JCR-TAGUATINGA - TERMO CIRCUNSTANCIADO PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. PORTE DE ARMA BRANCA (LCP, ART. 19). ATIPICIDADE DA CONDUTA REJEITADA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. RECURSO PROVIDO. I. Denúncia oferecida pelo Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios em desfavor de João Carlos de França, que, no dia 28.3.2018, por volta de 0

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Apelado: Advogado Apelante: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 2017 01 1 047107-8 APJ - 0047107-75.2017.8.07.0001 1142246 FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA LUCAS DA ROCHA NEPUNUCENO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 3JCR-BRASÍLIA - TERMO CIRCUNSTANCIADO PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. PORTE DE ARMA BRANCA (

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 572 grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclus"o, de quatro a dez anos, e multa. (...) § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - Revogado II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; Da materialidade Resta comprovada a materialidade do delito, ante os fatos relatados na Ocorrência Policial, no I

Caderno 4 - Editais ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3762 17 Caarapó 1ª Vara de Caarapó Edital de intimação A Doutora Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul,. na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos n.º 000054874.1990.8.12.0031 de Incineração,

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1640 99 Total de feitos: 1 Divisão de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0927369-02.2000.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Daniel Pereira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO.

Caderno 4 - Editais ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4533 18 25) 0002782-90.2016.8.12.0007 Termo Circunstanciado A. Fato: Ernandes Dias de Queiroz X Vítima: O Estado. Bens: 1) trinta e seis cartas de baralho da marca Copag avulsas; 2) diversas fichas utilizadas em jogos; 26) 0001022-77.2014.8.12.0007 Ação Penal Procedimento Sumaríssimo Réu: Tiago de Souza dos Santos X Vítima: O Estado. Bens: 1) um celular de