Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 558 Aduz que está configurado constrangimento ilegal diante da ilegalidade na Decisão de Pronúncia, visto que o magistrado demonstrou ser parcial, não levando em consideração, os depoimentos das testemunhas ouvidas. Alega que há ausência de fundamentação idônea na manutenção da prisão cautelar, afirmando que não há a demonstração de dados concretos e que está não pode basear-se apenas

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 561 outro, na modalidade presencial ou telepresencial. A irresignação do mandamus consiste em estabelecermos se a decisão do Juízo a quo pela manutenção da prisão do paciente em decisão de pronúncia, para aguardar julgamento pelo Tribunal do Júri foi acertada ou não. Assim, passo a sua reanálise. No que tange ao pleito de constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação idônea na

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201702019378 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR EM TESE, O DELITO PRE VISTO NO ART. 19 DA LEI N 3.688/1941 SUPOSTAMENTE COMETIDO POR RE NILSON PEREIRA LOPES. INSTADO A MANIFESTAR, O INSIGNE REPRESENTAN TE MINISTERIAL PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL E N

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 242 Aduziu que está configurado constrangimento ilegal diante da ilegalidade na Decisão de Pronúncia, visto que o magistrado demonstrou ser parcial, não levando em consideração, os depoimentos das testemunhas ouvidas. Nesse contexto, sustentou que há ausência de fundamentação idônea na manutenção da prisão cautelar, esclarecendo que não há a demonstração de dados concretos e que está n�

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. NO TOCANTE AOS 11 (ONZE) DISPOSIT IVOS ELETRONICOS ANTIFURTO, INDICADOS NO TERMO DE EXIBICAO E APRE ENSAO DE FL. 26, AS SUAS RESTITUICOES AOS PROPRIETARIOS E MEDIDA QUE SE HARMONIZA COM O ORDENAMENTO PATRIO. DESSA FORMA, DETERMINO AS SUAS RESTITUICOES AOS PROPRIETARIOS DESDE QUE COMPROVADA A SU A PROPRIEDADE. SE DECORRIDOS 90 (NOVENTA DIAS

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 18490 35841 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 GO - NELSON RUSSI FILHO GO - PAULO ROBERTO NAVES DE SOUZA DESPACHO : TRANSITADA EM JULGADO: OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFI CACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, BEM COMO AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITO S POLITICOS DOS SENTENCIADOS SINOMAR FERREIRA SOARES E WELINGTON ROSA ARAUJO NOS EXATOS TE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 726 48 228/229). Sem mais incidentes processuais, o Ministério Público apresentara suas Alegações Finais, às fls. 233/235, onde pugnara pela condenação dos Réus, pelo crime de Roubo Qualificado, na modalidade tentada, com fulcro no artigo 157, §2º, I e II c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Por seu turno, em sua promoção f

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 599 Ademais, o Impetrante se vale da pandemia do coronavírus – Covid-19 para propugnar a liberdade provisória dos Pacientes, diante do risco de contágio no cárcere, assinalando que os Pacientes reúnem predicados pessoais favoráveis, residência fixa, ocupação lícita e primariedade, que os autorizam responder ao processo em liberdade. Por fim o Impetrante diz serem inidôneos os fundamentos adotad

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200402315540 REEDUCANDO: IVAN DA CONCEICAO MAE: MARIA DA CONCEICAO DECISAO IVAN DA CONCEICAO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REEDUCANDO DO REGIME FECHADO ATUALMENTE R ECOLHIDO NA POG, SOFREU PUNICAO DISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO DO CUMENTO DE FLS. 134/136 DO 1 ROTE

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 INFANCIA E JUVENTUDE. REQUISITE M -SE O S REU S . . NADA MAIS, EN CERROU-SE O PRESENTE TERMO. EU, ,SECRETARIA, O DIGITEI E SUBSCREV O. JUIZ DE DIREITO............................................... ................................................................. ..... EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA....... ..............................................