Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 328 À luz das regras processuais aplicáveis, assim, a peça vestibular se revela perfeitamente regular, já que preenche integralmente os requisitos do artigo 840 da CLT, inexistindo o vício apontado. No caso dos autos, o reclamante requer a condenação da primeira reclamada, sua ex-empregadora, no pagamento das verbas declinadas na exordial, bem como, o reconhecimento de

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 421 (Dispensado na forma do art. 852-I da CLT) Desta feita, rejeita-se a prejudicial. II - FUNDAMENTAÇÃO 3. QUESTÃO PREJUDICIAL - DA PRESCRIÇÃO 1. DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Acolhe-se a prescrição qüinqüenal argüida em tempo oportuno pela parte ré com fulcro no art. 7º, XXIX da CF/88, declarando-se prescritos os efeitos pecuniários das parcelas anteriores

Seção I ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1284 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 =============================================================================== 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.32/2013 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 48676-02.2013.8.09.0000(201390486761) COMARCA : TRINDADE RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ PROCURADOR : MARCIA DE OLIVEIRA S

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 7082 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fundamentação SENTENÇA DECISÃO I - RELATÓRIO Vistos etc. Homologo o acordo de id 73347e1 para que surta seus jurídicos efeitos, presumindo que os valores ali avançados são líquidos e livres de quaisquer descontos, cabendo à reclamada o recolhimento das parcelas f

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 DO C. TST. 463 alegação de que neste interstício devia realizar "atos preparatórios", tais como, vestir uniformes e colocar EPI´s. Conforme é cediço, a quitação a que se refere a Súmula 330 do C. TST contempla apenas as parcelas expressamente consignadas no Salientou o que o mesmo fato ocorria ao final de cada expediente, TRCT. Vale dizer, abrange tão somente o

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 467 prescritos os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 07/07/2010, extinguindo o processo, neste mister, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Ante todo o exposto, tendo em vista a violação do art. 261 do CPC, aplicado supletivamente ao processo do trabalho, deixo de apreciar a impugnação ao valor da causa oferecida pela reclamada, preva

Seção I ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1352 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 =============================================================================== 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.61/2013 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 123946-32.2013.8.09.0000(201391239466) COMARCA : TRINDADE RELATOR : DR. WILSON SAFATLE FAIAD PROCURADOR : ELIANE FERREIRA FAV

Seção I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1351 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 =============================================================================== 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.60/2013 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 123946-32.2013.8.09.0000(201391239466) COMARCA : TRINDADE RELATOR : DR. WILSON SAFATLE FAIAD PROCURADOR : ELIANE FERREIRA FAVA

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1189 Número do processo: 0839762-95.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: S. R. A. P. Participação: ADVOGADO Nome: ANDREZA FERREIRA RODRIGUES OAB: 22551/PA Participação: ADVOGADO Nome: DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM OAB: 003555/PA Participação: REQUERIDO Nome: R. L. P. Sentença: __________/2020 (S/ mérito) Vistos etc. SÔNIA REGINA ARAUJO PINTO ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGI

Publicações Judiciais I ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Se no curso do processo o INSS tiver concedido administrativamente à parte autora o amparo social ao idoso (espécie 88) ou à pessoa portadora de deficiência (espécie 87), será feita a implantação benefício previdenciário e se cancelará o benefício assistencial (Lei 8.742/93, Art. 20, § 4º). Dê-se ciência e, após, observadas as formalidades legais, baixem-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 25 de agosto de 2014. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL N