Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201702794118 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, VIS ANDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 342 DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO SUPOSTA VITIMA CAITO EFIGENIO FORMIGA. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS INSUFICIENTES DA MATERIALIDADE DO CRIME. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CON

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 RAFICO E, ALEM DISSO, VERIFICA-SE QUE NO CASO CONCRETO NAO FICOU COMPROVADO NEM A AUTORIA E NEM A MATERIALIDADE DO CRIME, E ASSIM, ENTENDE-SE QUE O JUIZO DA DUVIDA SE CONVERTA EM ARQUIVAMENTO POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CONFORME PRESCR EVE O ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE: ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRE

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 SE QUE A VITIMA SERGIO, AO COLIDIR COM A MOTOCICLETA GUIADA PELO INVESTIGADO VANDERLEI, FOI ARREMESSADA POR 2,2 METROS A OESTE E P OR CERCA DE 4,3 METROS AO SUL DO PONTO DE ATROPELAMENTO. NA OPORT UNIDADE, A POLICIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS FORAM ACIONADOS , SENDO QUE, AO COMPARECEREM, ENCAMINHARAM A VITIMA SERGIO A UNID ADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DESTA CIDA

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 AINDA NAO FOI OFERECIDA, O MINISTERIO PUBLICO DEVE REQUERER O ARQ UIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL; SE MESMO COM ESSA AFERICAO ANTEC IPADA O PROMOTOR DE JUSTICA INSISTIR NO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, DEVERA O JUIZ REJEITA-LA, COM BASE NO INCISO II DO ART. 395 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL [...], E POR FIM, SE A ACAO PENAL JA ESTI VER EM CURSO, E SE FOR VERIFICADA QUE ESSA C

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ANDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUER ITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO CRI ME. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAUR ADO INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 198/2013, PARA A APURAC AO DE SUPOSTO CRIME ROUBO. VERIFICA-SE DE U

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201800172170 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE Q UE A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO EM RELACAO AO SENTENCIADO HERB ERTH NORONHA , CONFORME VERIFICA-SE A FL. 569, SENDO CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO. INSTA OBSERVAR QUE PAR A DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE PENA EM RAZAO DO REGIME ESTABELECI DO NA SENTENCA, E NECESSARIO QUE

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 IA, E QUE LHE ORDENARA QUE FICASSE QUIETA, POIS LEVARIA SUA TELEV ISAO, EM ATO SUBSEQUENTE, ANA PAULA AVISTOU OUTRO INDIVIDUO NA PO RTA DE SEU QUARTO, MOMENTO EM QUE AMBOS EVADIRAM-SE DO LOCAL, LEV ANDO CONSIGO A TV. POSTERIORMENTE, ENQUANTO ASSISTIA UMA REPORTAG EM QUE ERA TRANSMITIDA PELA TV, A VITIMA RECONHECEU LUCAS MONTEIR O SOUZA, COMO SENDO O AUTOR DO ROUBO EM S

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 DOS TRABALHADORES DE GOIANIA/GO, SITUADO NA RUA 260, N 105, SETOR LESTE UNIVERSITARIO. INSTAURADO O INQUERITO POLICIAL PARA APURAR POSSIVEL INCENDIO CRIMINOSO, A AUTORIDADE POLICIAL DILIGENCIOU V ISANDO ESCLARECER A AUTORIA DELITIVA DO CASO EM COMENTO, POREM, T ODAS AS DILIGENCIAS RESTARAM INFRUTIFERAS. A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL PELO INQUERITO POLICIAL, PUGNOU PEL

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 INSIGNIFICANCIA OU PRINCIPIO DA BAGATELA DETERMINA QUE SEJA AFAS TADA A TIPICIDADE DA CONDUTA QUANDO A OFENSA AO BEM JURIDICO PROT EGIDO E INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. PORTANTO, COMO SEU COROLARIO, DEVE HAVER UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTR E A GRAVIDADE DA CONDUTA A QUE SE PRETENDE PUNIR E A INTERVENCAO DO ESTADO, ATRAVES DO PROCESSO PENAL E DA PENA

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 UE, DE FATO, HAVIA MERCANCIA DE ENTORPECENTES, SEM, NO ENTANTO, A PONTAR POSSIVEL AUTORIA. A PARTIR DESTA CONSTATACAO, REPRESENTOUSE PELA BUSCA E APREENSAO A SER REALIZADA NO ENDERECO INDICADO CO MO PONTO DE TRAFICO, MEDIDA QUE, FOI DEFERIDA, POREM RESTOU INFRU TIFERA. VISANDO REUNIR ELEMENTOS INFORMATIVOS, A AUTORIDADE POLIC IAL PROCEDEU-SE COM A OITIVA DE ALGUMAS TESTE