Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 ANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LHES SEJAM ESSENCIAIS, P RINCIPALMENTE NOS CASOS EM QUE OS VALORES PENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EFETIVO OU POTENCIAL, DE SIGNIFICATIVA LESIVIDAD E. IN CASU, AFIGURA-SE DESNECESSARIA A INSTAURACAO DA PERSECUCAO CRIMINAL OBJETIVANDO A RESPONSABILIZACAO CRIMI

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/06/2017 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE FORMOSA ESCRIVANIA : JUIZADO CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALEX SANDRO MARCAL DE OLIVEIRA CRIZOSTIMO JUIZ DE DIREITO : ROZEMBERG VILELA DA FONSECA ===============================================================

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ACAO PENAL, POR AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. CONFORME PRESCRE VE O ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE: ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENTAR A DENUNCIA, R EQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECA S DE INFORMACAO, O JUIZ, NO CASO DE CONSIDERAR IMPROCEDENTES AS R AZOES INVOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO O

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 IRA MACHADO, RELATIVAMENTE AO(S) FATO(S) A ELE IMPUTADO(S) NOS AU TOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV C/C 103, AMBOS DO CODI GO PENAL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUM PRA-SE. CAMPINORTE/GO, 8 DE MAIO DE 2017. EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 211916-50.2010.8.09.0170 AUTOS NR. : 237 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O E

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 R IMPROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DENU NCIA, DESIGNARA OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECE-LA , OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ESTARA O JUIZ OBRIGADO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE A AUT ORIDADE POLICIAL NAO APRESENTOU CONFORME ALH

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 DE DO CRIME COM O MINIMO GRAU DE CERTEZA. CONFORME PRESCREVE O AR T. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE: ART. 28. SE O ORGAO D O MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECAS DE IN FORMACAO, O JUIZ, NO CASO DE CONSIDERAR IMPROCEDENTES AS RAZOES I NVOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECA

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 PRA-SE. RIO VERDE GO, 5 DE NOVEMBRO DE 2018. RODRIGO DE MELO BRUS TOLIN JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N. 1.444/201 8) 1ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESE NTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECAS DE INFORMACAO, O JUIZ, NO CASO DE CONSIDERAR IMPROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS, FARA REMES

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/10/2018 NR. NOTAS : 37 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : RICARDO ANTONIO MARTINS JUIZ DE DIREITO : RICARDO PRATA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 144964-64.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 653 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WAGNER ALVES PEREIRA VITIM

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 CA-SE QUE, EMBORA TENDO EVIDENTES AS DEMAIS CONDICOES DA ACAO, NA O POSSUI POSSIBILIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO PEDIDO PELO FATO DE ESTAR PRESCRITA A PRETENSAO PUNITIVA. O DELITO EM COMENTO OCORRE U NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2006, POREM, O INQUERITO POLICIAL NAO FOI CONCLUIDO, SENDO REMETIDO AO PODER JUDICIARIO, E, POSTERIORME NTE AO MINISTERIO PUBLICO, O QUAL SUGERIU O AR

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1 DE OUTUBRO DE 2018. R ICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 103941-70.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1124 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : OSMAR MARTINS DE ARAUJO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201801039415 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, PAR A A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL. AO