Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 VITIMA : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA ADV ACUS : 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO DESPACHO : AUTOS N: 201504276340 D E S P A C H O ANALISANDO A RESPOSTA ESCRI TA A ACUSACAO DE FLS 91/92, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLA CIONADAS NO ART 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ISTO POSTO, ASS INALO O DIA 08 / 10 / 18 AS 10:00 , PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 UE HAVIA SIDO ARRANCADA A PAGINA DO CADERNO DE REGISTROS DAS MERC ADORIAS NA PORTARIA DO CONDOMINIO. O PRESENTE INQUERITO POLICIAL FICOU INEXPLICAVELMENTE PARADO POR CERCA DE 05 (CINCO) ANOS. ALEM DO MAIS, VERIFICA-SE QUE NO CASO EM APRECO, O BEM QUE SUPOSTAMEN TE FORA APROPRIADO DE MANEIRA IMERECIDA, ERA UM RELOGIO NO VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS), VALOR ESTE QUE SE

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 INVOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PR OCURADOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DENUNCIA, DESIGNARA OUTRO ORGA O DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECE-LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO D E ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ESTARA O JUIZ OBRIGADO A ATENDER . NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL NAO APRES ENTOU CONFORME ALHURES MENCIONADO, ELEMENTO

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : LUAN MENDES ARAUJO MIQUEIAS COELHO DE SOUSA VITIMA : FABIO SOARES CAMPOS DESPACHO : ASSIM SENDO, DOU APLICACAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 366 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, E SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL. OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA APLICACAO DO REFERIDO ARTIGO, ESPECIFICAMENTE, NO QUE TANG

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 INDICIADO : MARICELMA FREITAS DE MORAES VITIMA : APROVA/ABLF DESPACHO : DA ANALISE DOS AUTOS DO INQUERITO, TENHO QUE A APLICACAO DO ARTIG O 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E MEDIDA QUE SE IMPOE, POIS NO CASO EM TELA, CONFORME ENTENDIMENTO JA ESPOSADO PELO EGREGIO TRIB UNAL DE JUSTICA, NAO SE APLICA O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 184, 2 DO C

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 APROPRIACAO INDEBITA. NO MESMO DIAPASAO, NAO RESTOU DEMONSTRADO O DOLO DOS HERDEIROS QUANTO A EXCLUSAO DE LUCIENE, LUCIANO E RICA RDO, DA INSERCAO OU OMISSAO DA INFORMACAO AO PLANO DE PARTILHA, O QUE DESCARACTERIZA O DELITO DA FALSIDADE IDEOLOGICA. CONFORME PR ESCREVE O ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE: ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 O SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQ UIVAMENTO DO MENCIONADO INQUERITO, POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME DE USO DE DOCUM ENTO FALSO. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, INI CIALMENTE FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL, PARA APURAR A POSSIV EL OCORRENCIA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201000468644 DECISAO AS FLS. RETRO O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE GERALDO RUFINO, EM RAZAO DO ADVENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, EM SUA M ODALIDADE VIRTUAL OU ANTECIPADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO VII, AMBOS DO CODIGO PENAL, O PEDIDO, NO ENTANTO, FOI INDEFERIDO, CONFO

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 08/2 018 AS 14:00, PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC ESSO, NOS TERMOS DO ART 89 DA LEI 9 099/95 EXPECA-SE MANDADO DE C ITA CAO/INTIMACAO AO ACUSADO, O QUAL DEVERA COMPARECER NO ATO ACI MA D ESIGNADO DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADO RESSALTO, AINDA , QU E, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, NAO SENDO ACEITA A PRO POSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO,

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 VITIMA : YAGO ARAUJO ALVES DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201603466430 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157, 3, DO CODIGO PENA L, TENDO COMO VITIMA YAGO ARAUJO ALVES, NO QUAL A AUTORIDADE POLI CIAL DEIXOU DE INDICIAR OS INVESTIGADOS, PELO FATO DE AS SUSPEITA S TEREM SIDO BASEADAS EM ILACOES OU DEDUCOES. AO FINAL, O MINISTE RIO PU