Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3043 o direito da parte autora ao recebimento do adicional por tempo de serviço de que trata o artigo 69 da Lei Municipal 013/91, DETERMINANDO o respectivo apostilamento e pagamento nos termos da Legislação vigente. Sem condenação em verbas de Sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Oportun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1233 quanto a que a manteve _ foram fundamentadas a contento, pois o magistrado indicou os motivos pelos quais entende que a segregação é necessária. No mais, há prova da materialidade e indícios promissores de autoria. 4. E a despeito das alegadas primariedade, residência fixa, família constituída e ocupação lícita, consi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2129 420 audiência, para os fins do art. 5º, §1º da Lei de Alimentos. Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Mata Grande , 18 de junho de 2018. Vinícius Garcia Juiz de Direito ADV: WESLE SANTIAGO NASCIMENTO (OAB 14890/AL) - Processo 0700602-57.2017.8.02.0022 - Adoção - Guarda RE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 252 cientes e intimados. Nada mais a ser tratado na referida audiência, foi determinado o encerramento deste termo, bem como o término desta videoconferência. Tratando-se de processo virtual, e considerando a realização da presente audiência através de videoconferência, o presente termo será assinado digitalmente apenas por esta Magis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1989 Processo 0003772-48.2012.8.26.0390 (390.01.2012.003772) - Procedimento Sumário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando que o devedor satisfez a obrigação, conforme manifestação do exequente, julgo extinta a presente execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1065 para garantia da custódia. Resta comprovado nos autos que medidas diversas da prisão não são capazes de conter o ímpeto do acusado. Não há que se falar em prisão domiciliar, pois o acusado não preenche seus pressupostos, já que a debilidade física apresentada não demonstra que o tratamento deva ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 816 182 em caso de eventual condenação, ele poderá ser beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, já que é primário e não se dedica a atividades criminosas. Argumenta, mais, que o artigo 44 da Lei nº 11.343/06, não é fundamento válido para a manutenção da prisão cautelar. 2) N

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1138 12 preleciona o art. 269, III, do Código de Processo Civil que haverá sentença com resolução de mérito “quando as partes transigirem”. Já o art. 158, caput, do CPC, dispõe que “os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3101 338 como Interditante: Quitéria Simplício de Lima e Interditando: Maria de Fátima Leite, por Sentença prolatada pela M.M. Juíza Dra. Ana Raquel da Silva Gama, datada de 01 de junho de 2022, de acordo com o Artigo 1.767, I, do Código Civil Brasileiro c/c os arts. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, decretou por Sent

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2731 783 interposição de recurso de apelação com o intuito de o banco réu restituir o valor das custas de preparo recolhidas. Após, voltem os autos para o arquivo. Expedientes necessários. ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/ PE) - Processo 0015628-02.2018.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébi