Poder Executivo ● 17/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de março do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucional

Poder Executivo ● 03/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA No art. 3º do Decreto nº 42.989, de 29 de abril de 2016, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 484.686,35 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE: ONDE SE LÊ: “Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.” LEIA-SE: “Art. 3º Este Decreto entra em vigor na d