DOEPE 03/05/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
No art. 3º do Decreto nº 42.989, de 29 de abril de 2016, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito
suplementar no valor de R$ 484.686,35 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE:
ONDE SE LÊ:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
LEIA-SE:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2016.”
ATOS DO DIA 2 DE MAIO DE 2016.
NOME
CARGO
ÓRGÃO
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Gestor Governamental
SAD
Cláudia Maria Rodrigues de Souza
Gerencia de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
SDSCJ
Ioná Mariano Barbosa da Silva
Supervisora dos Serviços de Acolhimento Institucional
SDSCJ
Edilene Anunciada Gomes da Silva
Gerente de Gestão de Pessoas
SDSCJ
Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos
SDSCJ
SAD
V. Estabelecer que será responsabilidade da Comissão Executiva, a ser designada pelo Secretário de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude, a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os
comunicados que se fizerem necessários.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1498 - Nomear WALDECIO GOMES DE QUEIROZ para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-1, da Unidade
Gestão do PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1499 - Exonerar WEDER BATISTA DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAS-3, da Unidade Gestão do
PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Ano XCIII • NÀ 79 - 5
Isaltino José do Nascimento Filho
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
(PORTARIA CONJUNTA SAD/SDSCJ Nº 49 DE 02 DE MAIO DE 2016)
ANEXO ÚNICO - EDITAL
Nº 1500 - Nomear SAULO RODRIGUES DINIZ DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAS-3, da
Unidade Gestão do PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Nº 1501 - Exonerar VLADIMIR GOMES DA SILVA do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
1.1. Esta Seleção Pública Simplificada visa à contratação temporária de 57 (cinquenta e sete) profissionais de nível médio e técnico, para
a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.
Nº 1502 - Nomear RENATO PINTO DE MEDEIROS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
1.2. As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos,
e devem ser fielmente observados.
Nº 1503 - Exonerar LÚCIA CÂMARA ALVES FILHA FERRAZ GOMINHO do cargo, em comissão, de Gestora de Apoio Técnico, símbolo
DAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
1.3. O processo seletivo será realizado em uma única etapa eliminatória e classificatória, denominada Avaliação Curricular, com
execução sob a responsabilidade da Comissão Executiva.
Nº 1504 - Nomear VLADIMIR GOMES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5,
da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
1.4. Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ - www.sdscj.pe.gov.br. e no endereço eletrônico do Sistema de Informação e
Gestão da Assistência Social de Pernambuco - SIGAS – www.sigas.pe.gov.br
Nº 1505 - Nomear JULIANA HELENA ALVES AMARAL VIANA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Assessoria de Gabinete,
símbolo CAS-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de
maio de 2016.
Nº 1506 - Exonerar ÁLVARO PAES KRAUSE GONÇALVES do cargo, em comissão, de Supervisor de Contratos, símbolo CAS-2, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1507 - Nomear RAIANA GOMES FERNANDES DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Supervisora de Contratos, símbolo
CAS-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
1.5. Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação
do processo seletivo, devendo o resultado final do certame ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/SDSCJ no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco.
2.
DAS VAGAS
2.1. As vagas destinadas a Seleção Pública estão distribuídas na forma prevista no Anexo I, devendo ser preenchidas pelos critérios de
conveniência e necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, respeitada a ordem de classificação
constante da homologação do resultado final da Seleção.
Nº 1508 - Exonerar OLÍVIA FARIAS DE ARRUDA CRIBARI DE CARVALHO do cargo, em comissão, de Assistente das Unidades
Operacionais da Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
2.1.1. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, requisitos específicos da função, conforme previsto
no Anexo I deste Edital.
Nº 1509 - Nomear ROMERO QUARESMA DE LIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais da
Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de maio de 2016.
2.1.2. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas
vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados, respeitando-se o quantitativo de vagas reservadas
para pessoas com deficiência e observando-se sempre a ordem decrescente de notas.
Nº 1510 - Dispensar RENATO PINTO DE MEDEIROS, matrícula nº 179.919-3, da Função Gratificada de Gerente do Centro de
Monitoramento Eletrônico de Reeducandos, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
2.2. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Nº 1511 - Designar SÉRGIO BARBOSA ERNANDES, matrícula nº 179.274-1, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Centro
de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
2.2.1. Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, 3% (três por cento) ou o mínimo de 01 (uma) vaga será reservado para pessoas
com deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observandose a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da função para a qual concorre.
2.2.2. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298
de 20.12.1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989.
Nº 1512 - Dispensar CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 209.011-2, da Função Gratificada de Gerente de
Inteligência e Segurança Orgânica, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 21 de abril de 2016.
2.2.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato da inscrição, declarar
essa condição e especificar sua deficiência.
Nº 1513 - Designar JOSÉ ROBERTO CORDEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 212.568-4, para exercer a Função Gratificada de
Gerente de Inteligência e Segurança Orgânica, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, com efeito retroativo a 21 de abril de 2016.
2.2.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade
ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
Nº 1514 - Exonerar, a pedido, RODRIGO BASTOS DE FREITAS do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Defesa Social,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
2.2.5. O candidato que não declarar no ato da inscrição ser pessoa com deficiência, ficará impedido de concorrer às vagas reservadas,
porém, disputará as de classificação geral.
Nº 1515 - Exonerar, a pedido, JONAS FÉLIX BARBOSA do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Casa Militar, com efeito
retroativo a 01 de maio de 2016.
2.2.6. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda,
quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho - NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, ou entidade por ele credenciada.
Nº 1516 - Nomear ADRIANE DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Casa Militar, com
efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
2.2.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o Laudo Médico, conforme Anexo V deste
Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência.
2.2.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:
a)
a qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto
Federal nº 3.298 de 20.12.1999; e,
b)
a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência
a descrição das atribuições da função constante deste Edital.
PORTARIAS SAD DO DIA 02.05.2016
2.2.9. O candidato que, após a Perícia Médica, não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados
para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDSCJ Nº 49 DE 02 DE MAIO DE 2016
2.2.10. O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído do certame.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, tendo em
vista a autorização contida no Decreto nº 42.929, de 15 de abril de 2016, e na Deliberação Ad Referendum nº 029/2016, de 09 de março
de 2016 da Câmara de Política de Pessoal - CPP, RESOLVEM:
2.2.11. Da decisão da Perícia Médica caberá Recurso Administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento, endereçado à
Comissão Executora da presente seleção.
I. Abrir seleção pública simplificada, visando à contratação temporária de 57 (cinquenta e sete) profissionais, sendo 54 (cinquenta e
quatro) Educadores Sociais/Cuidadores e 03 (três) Técnicos em Enfermagem para atuação nos Serviços de Acolhimento Institucional
que acompanhados pela Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude, observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada regida por esta Portaria Conjunta seja válida por 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual
período nos termos da lei, a partir da publicação da homologação do seu Resultado Final.
III. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de
que trata a presente Portaria, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade
da SDSCJ e o disposto na Lei Estadual 14.547/11.
IV. Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do Processo Seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob
a presidência da primeira:
2.2.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no
certame ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da
concorrência geral observada a ordem de classificação.
2.2.13. Após a contratação, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar
a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.
2.3. VAGAS POR FUNÇÃO E LOCAL
Função
EDUCADOR SOCIAL/CUIDADOR
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TOTAL
Recife e Região
Metropolitana
35
02
37
PCD
Garanhuns
PCD
TOTAL
02
01
03
16
00
16
01
00
01
54
03
57