707 resultados encontrados para fase da aplicacao - data: 24/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 A FASE DA APLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE QUATRO ANOS. ANTEC EDENTES POSITIVOS AO ACUSADO. CONDUTA SOCIAL IRRELEVANTE A PERSON ALIDADE NAO PODE SER AFERIDA PARA JUSTIFICAR O AUMENTO DA PENA. C IRCUNSTANCIAS DO CRIME MERECEM REPROVACAO PORQUE AGIRAM DE MADRUG ADA FACILITANDO O CRIME ALEM DE ATRAIR. AUMENTO 06 MESES DA PENA PARA CHEGAR A UMA PENA DE 04 ANOS E 06 MESES.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 TO PELO USO DE ARMA DE FOGO POIS A VITIMA VIUA ARMA E A SENTIU NO SEU RELOGIO. JUNTE-SE A ISTO QUE NO OUTRO DIA OS ACUSADOS TAMBEM USARAM UMA ARMA PARA INVADIR UMA CASA. NAO HA EXCLUDENTES DE CUL PABILIDADE OU DE ILICITUDE PRESENTES. RESTAM GABRIEL GUIMARAES SI LVA E FRANCISCO JUNIOR FERREIRA LAURIANO CONDENADOS NO ART. 157, 2, I E II DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 NDO AS PESSOAS QUE FORAM PRESAS, SENDO QUE UM DELES EFETIVOU A AB ORDAGEM E O OUTRO AGUARDOU NO CARRO. NO CASO DE CLAITON O CRIME D O ART. 157 CONDIZENTE NA SUBTRACAO MEDIANTE GRAVE AMEACA A VITIMA COM A SUBTRACAO DA PROPRIEDADE ALHEIA RESTA COMPROVADO. O ACUSAD O CONFESSOU. NAO HA QUE SER FALAR EM CRIME TENTADO EM FACE DA SUM ULA 582 DO STJ. PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 OS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO MERITO. PELO SISTEMA ACUSATORIO, EM RELACAO AOS ACUSADOS IGOR AL VES DE JESUS E ELVIS PRESLEY DE JESUS ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL , NO CRIME DOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI 11343/06 HA A ABSORCAO PELO CRIME DO ARTIGO 33, LOGO A ABSOLVICAO SE IMPOE. TAMBEM PELO SIST EMA ACUSATORIO EM RELACAO AO ACUSADO IGOR A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 REENDIDOS NO MATO PROXIMO AO VEICULO GOL PRETO BATIDO E ABANDONAD O DE PROPRIEDADE DA PRIMEIRA VITIMA. A AUTORIA RESTA COMPROVADA P ELA CONFISSAO JUDICIAL E DEPOIMENTO DAS VITIMAS CHARLESTON E MATE US. O CRIME DO ART. 157 CONDIZENTE NA SUBTRACAO MEDIANTE GRAVE AM EACA A VITIMA COM A SUBTRACAO DA PROPRIEDADE ALHEIA RESTA COMPROV ADO. HA ELEMENTOS PARA DIZER QUE NESTE CASO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PROVADA PELO LAUDO DE CONSTATACAO DEFINITIVO. EM RELACAO A AUTORI A, DEVO PONDERAR QUE FERNANDO JA ESTAVA MORANDO EM UMA CASA DE AL UGUEL A QUATRO MESES. FORAM ENCONTRADOS 67 QUILOS DE MACONHA. E F ATO NOTORIO QUE TAL SUBSTANCIA EM CERTA QUANTIDADE EXALA UM CHEIR O FORTE, TERRIVEL. EMBORA RESPEITE O DEPOIMENTO JUDICIAL FEITO PO R FERNANDO, EU SINCERAMENTE NAO ACREDITO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 IO DA LUZ PEREIRA JUNIOR CONDENADO NO ART. 157, 2, I E II, C/C AR TIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. NAO HA QUE FALAR EM PARTICIPA CAO PORQUE O ATO DE PILOTAR A MOTO EM UMA ABORDAGEM RAPIDA E VITA L PARA A PRATICA DOS FATOS. DEIXO DE RECONHECER O CONCURSO MATERI AL PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA DOS DOIS FATOS PENAIS QUE SE DERAM EM PEQUENO ESPACO DE TEMPO NAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NCA E CARLOS EDUARDO CAMARGO FORAM DENUNCIADOS PELO CRIME DO ARTI GO 157, 2, II DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO, FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS COM A REALIZACAO DOS INTERROGATORIOS. O MINISTERIO PUBLICO PEDIU A CONDENACAO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. PRESERVAD AS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 /06 SE IMPOE. ABSOLVO DANILO DO CRIME DO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/ 06 PELA ABSORCAO DESTE CRIME NO CRIME DO ARTIGO 33 DA MESMA LEI. NO CRIME DO ARTIGO 16 DA LEI 10826/03 TEM A MATERIALIDADE COMPROV ADA PELO LAUDO E A AUTORIA COMPROVADO NOS AUTOS PELA CONFISSAO. T AMBEM HA OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ATESTANDO QUE AS ARMAS ES TAVAM NA CASA. NAO HA EXCLUDENTES DE CULPABI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 MARCELO JOSE RIBEIRO FORAM DENUNCIADOS PELO CRIME DO ARTIGO 157, 2, II DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DE CLOVIS FERRE IRA NETO: NA PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PENA AUMENTO 06 MESES PELAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO PORQUE ELES OCORRERAM A NOITE, FACIL ITANDO A ATUACAO. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE POSITIVAS AO SEN TENCIADO. COMPORTAMENTO DA VITIMA IRRELEVANTE.