Publicações Judiciais II - JEF ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: VALQUIRIA SIMOES DE ANDRADE ADVOGADO: SP424032-MURILO DE OLIVEIRA PERIM SANCHES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000830-42.2021.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: LUCIENE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: SP147733-NOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000278 - 44º JUIZ FEDERAL DA 15ª TR SP PROCESSO: 0000831-27

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INFORMAÇÃO DE SECRETARIA a fim de intimar a parte autora para recolher as custas de postagem referente aos endereços a serem diligenciados, no valor de R$ 22,25 (Vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), CADA. Informo, ainda, que os endereços não diligenciados encontrados nas pesquisas juntadas nos autos são os que seguem, atentando-se para o fato de que o endereço 5 não possui o número do imóvel: BRAS SANTOS DE OLIVEIRA 1) R. Bom Sucesso, 1350, Cid. Mãe do Céu, São Paulo, SP, C

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003 PROCESSO: 0001511-12.2021.4.03.9301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: RAFAELA DOS SANTOS AZEVEDO SILVA ADV. SP172031 - ANDRE LUIZ CASAGRANDE DE CAMARGO RELATOR(A): ANGELA CRISTINA MONTEIRO DATA DISTRIB: 29/06/2021 MPF: Não DPU: Não 0004 PROCESSO: 0001545-84.2021.4.03.9301 REQTE: ZILDA DIAS ADV. SP154908 - CLÁUDIO LUIZ URSINI REQDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): ANGELA CRISTINA M

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 5005265-16.2021.4.03.6183 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: RICARDO DA CRUZ MACEDO ADVOGADO: SP288105 - PATRICIA DOS SANTOS ROSA RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALEXANDRE CASSETTARI SÚMULA: Reforma em part

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da lei 10.259/01). 2. Fica a parte autora intimada para comparecer no local, dia e horários indicados para a realização da perícia médica, munida de seus documentos pessoais, laudos e exames médicos que dispuser, relativos à moléstia alegada, bem como para a audiência, competindo aos advogados constituídos comunicar a seus clientes das datas respectivas e a documentação necessária. 3. Fica a parte autora cientificada d

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento o(a)s Sr(a)s. Juiz(a)s Federais Flávia Pellegrino Soares Millani, Ângela Cristina Monteiro e David Rocha Lima de Magalhães e Silva. São Paulo, 28 de outubro de 2021 (data do

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000831-27.2021.4.03.9301 - - DECISÃO TR/TRU Nr. 2021/9301052060 RECORRENTE: FATIMA MARIA PEREIRA CASTRO (SP340196 - STANLEY MATOS GUIMARÃES BERNARDO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELO SERVICOS S.A. Trata-se de recurso de medida cautelar em face da r. decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência para “evitar que as Requeridas realizem descontos indevidos na conta corrente da Requerente ou enviem o nome da consumidora pa

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5002623-60.2020.4.03.6133 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6309002866 AUTOR: VICENTE HENRIQUE SANCHES (SP442008 - KAUE HENRIQUE SANCHES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) A respeito do pedido liminar, o artigo 294 do CPC/2015 permite a concessão da tutela provisória fundada na urgência ou evidência. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003127-66.2020.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: FATIMA MARIA PEREIRA CASTRO Advogado do(a) AUTOR: STANLEY MATOS GUIMARAES BERNARDO - SP340196 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ELO SERVICOS S.A. DEC IS ÃO Inicialmente passo à análise da competência deste Juízo para processamento do feito. Como é bem sabido, a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato, configurando-se como requis