Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 3765 estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: 1. CULPABILIDADE: o acusado agiu com culpabilidade normal a espécie; 2. ANTECEDENTES: acusado não possui antecedentes criminais, vez que não possui contra si decisão judicial transitada em julgado, nos termos da súmula 444 o STJ; 3. CONDUTA SOCIAL: a conduta do acusado no meio social não foi avaliada

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2968 III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pleito condenatório constante na denúncia de fls. 02/054, e CONDENO o réu FABIO JUNIOR BARROS DE SOUZA, qualificado à fl. 02, nas penas do artigo 302, §1º, inciso I e III, em relação às vítimas CARLOS ROBERTO DA SILVA PIMENTEL e JOÃO DA SILVA TEIXEIRA. Com fulcro no artigo 107, IV c/c o artigo 109, ambos do CPB e ainda c/c art. 61 do CPP,

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 DELITIVA AS CIRCUNSTANCIAS FORAM GRAVES P ELO USO DE ARMA BRANCA, POREM, NAO SERAO CONSIDERADAS EM RAZAO DE TAL FATO CONFIGURAR CAUSA DE AUMENTO AS CONSEQUENCIAS NAO ULTRA PASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O C OMPORTAMENTO DA VITIMA E UMA CIRCUNSTANCIA NEUTRA, POIS NAO TEVE ELA NENHUMA INFLUENCIA NA DECISAO DO ACUSADO DE PRATICAR O CRIME, FIX

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 AUTOS NR. : 313 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : LUCIANO ESTEVAM DOS SANTOS ADV REQTE : 39041 GO - JENNIFER CASTRO REMIGIO MOREIRA 40323 GO - JESSICA CASTRO REMIGIO MOREIRA DESPACHO : C O N C L U S A O AOS TREZE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE 2015, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMI NAL. _______________________ CONSI

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 E QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. POSSUI MAUS AN TECEDENTES (FLS. 152/154), NO ENTANTO, DEIXO CONSIDERA-LOS NESTA FASE, VISTO A SUA CONDICAO DE REINCIDENTE, POIS APRESENTA UMA CON DENACAO PELO CRIME DE ROUBO, COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO E M DATA ANTERIOR A ESTE CRIME (13/02/2012), D

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PENAL. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TR ATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. E PRIMARIO (FLS. 47 ). A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM S

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. POSSUI MAUS AN TECEDENTES (FLS. 152/154), NO ENTANTO, DEIXO CONSIDERA-LOS NESTA FASE, VISTO A SUA CONDICAO DE REINCIDENTE, POIS APRESENTA UMA CON DENACAO PELO CRIME DE ROUBO, COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO E M DATA ANTERIOR A ESTE CRIME (13/02/2012), DEVENDO ESTA CIRCUNSTA NCIA SER ANALISADA OPORTUNAMENTE, QUANDO DA

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 TIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 30 DA LEI 11.343/06; PARA ABSOLVER OS REUS FLAUBERT JOFFRE FREIT AS MOREIRA E DANILLO IRIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA, DA ACUSACAO DE TE REM PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12, DA LEI 10.826/03, CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL; PARA ABSOLVER O REU DANILLO IRIAS OLIV

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2726 situação também não está configurada nos autos. Com efeito, a ajuizamento da ação. Como já se expôs, até mesmo a testemunha reclamante dispunha de uma hora de intervalo para refeição e ouvida a convite da reclamante relata que, mesmo antes de ajuizar descanso, o que possibilita a ida ao banheiro. Além disso, haviam reclamatória trabalhista contra a reclam