Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 OU CASO DE OPRESSAO A MULHER NUMA PERSPECTIVA DE GENERO DA VITIM A EM RELACAO AOS ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATICADO CONTR A UMA MULHER, MAS NAO EM RAZAO DISSO. PORTANTO, RECONHECO QUE NAO HOUVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PREVE O C APUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO B

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 TIVO DE COMPETENCIA. AMEACA. INJURIA. DANO. VIOLENCIA DOMESTICA. VIOLENCIA DE GENERO. NAO CONFIGURACAO. INFRACAO DE MENOR POTENCIA L OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICADA PELO SUJEITO ATIVO C ONTRA A MULHER QUE REVELE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, E M QUE AQUELE PODE SE MOSTRAR TAO PODEROSO E

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 A A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AM EACA. INJURIA. DANO. VIOLENCIA DOMESTICA. VIOLENCIA DE GENERO. NA O CONFIGURACAO. INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENE RO E AQUELA PRATICADA PELO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVE LE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, EM

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 IAL OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO O U OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICADA PELO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVELE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, EM QUE AQUELE PODE SE MOSTRAR TAO PODEROSO E SUPERIOR, QUE EXIGE SUBMISSAO DO OUTRO, CHEGANDO ATE MESMO A SE CONSIDERAR DONO DO C ORPO E DA MENTE DO SUJEITO PASSIVO, EM EVIDENT

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 FAMILIAR CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PREVE O CAPUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "A CAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EG REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUI ZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INCOMPETEN TE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCESSO CRIMINAL

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 O ATE MESMO A SE CONSIDERAR DONO DO CORPO E DA MENTE DO SUJEITO P ASSIVO, EM EVIDENTE SITUACAO DE MACHISMO. II - NAO CONFIGURADA NA HIPOTESE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, QUALIFI CADA COMO VIOLENCIA DE GENERO E TRATANDO-SE O FATO DE INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ORA SU

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 CHISMO. II - NAO CONFIGURADA NA HIPOTESE VIOLENCIA DOMESTICA E FA MILIAR CONTRA A MULHER, QUALIFICADA COMO VIOLENCIA DE GENERO E TR ATANDO-SE O FATO DE INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, A COMPE TENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMI NAL, ORA SUSCITANTE. III - CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE PARA DEC LARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. (TJGO,

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA MILIAR CONTRA A MULHER INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCE SSO CRIMINAL, QUANDO NAO FICAR CONFIGURADO EXPRESSAMENTE A EXISTE NCIA DE VIOLENCIA DE GENERO CONTRA A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CON FLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AMEACA. INJU

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 . VIOLENCIA DOMESTICA. VIOLENCIA DE GENERO. NAO CONFIGURACAO. INF RACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL C RIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICA DA PELO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVELE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, EM QUE AQUELE PODE SE MOSTRAR TAO PODEROSO E SUPERIOR, QUE EXIGE SUBMISSAO DO OUTRO, CH

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 UANDO NAO FICAR CONFIGURADO EXPRESSAMENTE A EXISTENCIA DE VIOLENC IA DE GENERO CONTRA A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AMEACA. INJURIA. DANO. VIOLENCIA DOMESTICA. VIOLE NCIA DE GENERO. NAO CONFIGURACAO. INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFE NSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISS AO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICADA PELO