Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ENAIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFICANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR ISAO CAUTELAR. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISA O CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PR EMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRAND O-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMI

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL C OMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO V ELAR PELAS DECISOES DO STF. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA COND ENATORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER O BSERVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVA LIADO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE,

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 VITIMA ACUSADO : HELLYAS SALOMAO RUFINO AGUIAR : ANDERSON JUNIO DA COSTA VALDECI NETO SOUZA E SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201800096075 DESPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DE FLS . RETRO E A DECRETACAO DA AUSENCIA DOS ACUSADOS, DESIGNO O DIA 25 DE ABRIL DE 2019 AS 16:30 PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DE F ATIMA

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DE VENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDA DE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSE GURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ______________________________________________________ DR. THIAGO SOUZA RIBEIRO OAB 48128 DEFENSOR - _____________________________ ____________________________ ITAJAIR FRANCISCO SERGIO CUSTODIADO NR. PROTOCOLO : 117190-88.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1299 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : YURI PEREIRA DE ALMEIDA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ______________ DR. LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ - DEFENSOR PUBLICO __________________________________________________________ WILLI AN RODRIGUES LOPES - CUSTODIADO - PROTOCOLO: 201800236802 NR. PROTOCOLO : 39374-93.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : LOJAS AMERICANAS INDICIADO : LUCAS SOARES VIEIRA DESPACHO : -TERMO DE CUSTODIA - PROTOCOLO 201900393

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NTENCA CONDENATORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO D EVE SER AVALIADO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTRASTAN DO O FATO COM AS CONSEQUENCIAS PENAIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFI CANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE M EDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTEL

Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 IGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS EN FRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA A S VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O E STADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINI MA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM EST

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA INTERROGATORIA PARA O ACUSADO MARCOS TAKAO E CARTA PRE CATORIA INQUIRITORIA PARA A TESTEMUNHA FERNANDA, AMBAS NA COMARCA DE SAO PAULO/SP NR. PROTOCOLO : 43537-19.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 228 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MAICON LEITE DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 TUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVALIADO COM O PRINCIPIO D A PROPORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FATO COM AS CONSEQUENCIAS PEN AIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFICANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CO NCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS AO CAUTELAR. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE