Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 CONCLUO QUE A VERDADE DOCUMENTAL (RELATORIO MEDICO DE FLS. 22) EN CONTRA AMPARO NA COERENCIA DA PROVA ORAL COLETADA, ISTO E, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMINOSA E A RELACAO DE INTIMIDA DE EXISTENTE ENTRE O DENUNCIADO E A VITIMA, BEM COMO RESTOU CLARI VIDENTE A PRESENCA DO ANIMUS LAEDENDI NA CONDUTA DO DENUNCIADO, O DEPOIMENTO DO ACUSADO EMBORA NAO CORROBORA

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 NCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, CONTUDO, O CRIME FOI PRATICADO CON TRA MENOR DE QUATORZE ANOS, CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PRE VISTA NO 7 DO ART. 129 DO CP, PORTANTO, AUMENTO A PENA EM 1/3, PA RA FIXA-LA, DEFINITIVAMENTE, EM 10 (DEZ) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO R EGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 RUCULENTO E VIOLENTO QUANDO DA SOLUCAO DE PERLENGAS DE CUNHO AFET IVO, COM PRETERICAO AO DIALOGO RESPEITOSO E GALANTE E TOTALMENTE REPROVAVEL. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUE M ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUA LQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALG

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROV ACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, VEZ QUE NO DIA DOS ACONTECIMENTOS IMP RIMIU A VITIMA UMA SUCESSAO DE GOLPES CERTEIRO

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 E O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS A RTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CUL PABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA IN FRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E PO R CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPR

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONSTANT E DA DENUNCIA PARA O FIM DE: CONDENAR EZIVAN ARAUJO PARENTE, JA Q UALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENA L, C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA); DECLARAR EXTINT A A PUNIBILIDADE DE EZIVAN ARAUJO PARENTE, JA QUALIFICADO, EM RAZ AO DA SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DA PRE

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 A INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL -, TEM POR ES COPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. NESSE D IAPASAO, RESTOU PROVADO QUE O DENUNCIADO ESPEROU FICAR SOZINHO NA RESIDENCIA PARA PERPETRAR SEU INTENTO CRIMINOSO E ASSIM NAO ENCO NTRAR RESISTENCIA POR PARTE DA VITIMA OU DE

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DE DIVINA PINHEIRO MARQUES E IORLANDO PEREIRA MARQUES, COMO INCU RSO NA PENA DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N. 11.34 0/2006 (LEI MARIA DA PENHA); E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JORGE PEREIRA MARQUES NETO, JA QUALIFICADO, QUANTO AO DELITO DE A MEACA, EM DECORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TE RMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. PERSON

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC IA (APOS A DESCLASSIFICACAO JURIDICA) E CONDENO CARLOS LEANDRO PE REIRA DA COSTA, ALCUNHA RELVIM, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, NATURA L DE GOIANIA-GO, FILHO DE LOURDES PEREIRA DA COSTA MOREIRA, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 21 DO DEC.- LEI 3.688/41. PERSONALIZO S UA PENA ATENTO AO QUE PREVE O AR

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 NA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLI CA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ES TATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORP ORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAME NTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABE