TJGO 03/07/2015 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
NA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLI
CA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ES
TATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO
DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORP
ORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAME
NTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA RE
PROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO
HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, POIS RESTOU APURADO QUE O DENUNCI
ADO DIRIGIU-SE AO LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA COM FINALIDADE PREDETERMINADA DE AGREDI-LA FISICAMENTE E SORRATEIRAMENTE, EM NITIDO
COMPORTAMENTO DESPROPORCIONAL, CONDUTA TOTALMENTE REPROVAVEL. DO
MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SA
BEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL
COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EX
CLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO
O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE
POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O Q
UE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEX
ISTE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 92/96). CI
RCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE LESIONOU A VITIMA E
M LOCAL PUBLICO E NA PRESENCA DE SUAS COLEGAS DE TRABALHO. PERSON
ALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SER
A UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SAB
E, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGR
AVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS
NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE D
OMINACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE GRANDE MONTA, V
EZ QUE A REGIAO AFETADA (ROSTO) ESTA INTIMAMENTE RELACIONADA A VA
IDADE FEMININA, SEM FALAR QUE A VITIMA FICOU UM DOS OLHOS ROXOS.
COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA O DESTEMPERO DO DENU
NCIADO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DES
FAVORAVEIS, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA B
ASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 1 (UM) ANO E 1 (UM) MES DE DETENCAO
, A QUAL DIMINUO EM 1 (UM) MES, EM FACE DA CONFISSAO ESPONTANEA D
O DENUNCIADO. ANTE A AUSENCIA DE OUTRA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E
AGRAVANTE, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMEN
TO, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. A PENA
PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALB
ERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A
SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO D
O ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR Q
UANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. O DENUNCI
ADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PE
LO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO
PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO, ELE DEVERA CUMPRIR AS SEGUI
NTES CONDICOES: 1 COMPARECER, PESSOALMENTE, PERANTE O JUIZO DA EX
ECUCAO DA PENA PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MEN
SALMENTE. CONCEDO AO DENUNCIADO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA.
OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PELO PERIODO
DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A
JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO E TOMEM-SE AS SE
GUINTES PROVIDENCIAS: 1 - OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIM
INAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE C
ONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO(S) REFERI
DO(S) SENTENCIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMEN
TO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL E
M GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTI
FICACAO CRIMINAL - SINIC. 3 - OFICIE-SE A(S) ZONA(S) ELEITORAL (I
S) EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) CONDENADO (S) OU, SE ESTA(S
) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA
FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), C
ONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO
JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENT
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