Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 599 31 FORTALEZA ) Autor : SILVIA MARIA NOVAIS DIAS Autor : MARIA CLEOMAR VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO Autor : REGINA LUCIA GOMES MURTA Autor : MARIA DE FATIMA SILVA MENEZES Rep. Jurídico : 18179 - CE PEDRO HENRIQUE DE CAVALCANTE LIMA Reu : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TÁVORA OAB - 4955 Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA Revisor(a): Des. JUCID

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 364 do benefício, sendo que a manutenção da decisão agravada, por certo, impediria o acesso ao Judiciário, violando-se mandamento constitucional. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso VIII do CPC c/c art. 133, inciso XII, alínea “d” do Regimento Interno do TJ/PA, CONHEÇO DO RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar in totum a decisão agravada, concedendo o benefício da j

Seção III ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 301759-42.2010.8.09.0100 : 1662 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : TBGD EGD EXECUTADO : ERD ADV EXEQTE : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA ADV EXECDO : 24947 GO - MARIE CRISTINE SILVA CORREA DESPACHO : FICA A ADVOGADA DA PARTE AUTORA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 48 (QUA RENTA E OITO) HORAS PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB P

Seção III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 EM JULGADO, E APóS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO NR. PROTOCOLO : 285691-54.2011.8.09.0044 AUTOS NR. : 1089 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ADELSON LOPES DOS SANTOS CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE ADV CONSIGDO : 26799 GO - CELSO MARCON DESPACHO : HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEG

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1501 109 das partes litigantes. Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de recolher as custas processuais no prazo de quinze dias contados do indeferimento. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção do processo com fundamento no a

Publicações Judiciais I ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI PAULA FERNANDA FABRI SP201480 RAMON SPINOSA SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP233486 TATIANA CRISTINA DELBON SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00016559820138260083 1 Vr AGUAI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - Pedido de pensão pela morte do companheiro. - Constam dos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1184 213 TAQUARITUBA VARA ÚNICA Juíza: LIGIA MARIA TEGÃO NAVE MM. JUÍZA DE DIREITO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM, PROMOVIDA POR ODECIO BOTECHIA CONTRA CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA (Sucessores de MARIA ELISA RODRIGUES) - PROCESSO Nº 620.01.2011.002919-6/000000

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1184 214 SP, 30 de novembro de 2011. LUCYANA FANTINATTI - OAB.SP 233.358; ODECIO BOTECHIA, por intermédio de sua advogada dativa que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM que move em face de CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRAS, vêm, respeitosamente, informar que o falecido JOÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 953 165 de Família, afasta a possibilidade de que a ação de reconhecimento de sociedade de fato post mortem seja julgada no Juízo de sucessões. II. Ademais, ao analisar caso parelho, já se manifestou este Eg. Tribunal Alencarino no sentido de que: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA I - Vin

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2723 AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE ¿POST MORTEM¿ Requerente: MARIA BRITO CAMPOS (DEFENSORIA PÚBLICA) Requeridos: FRANCISCA OLIVEIRA PEREIRA e NÉLIO OLIVEIRA PEREIRA. Advogado: EVANDRO SOUZA MUNIZ ¿ OAB/PA 7578. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO ¿POST MORTEM¿ proposta por MARIA BRITO CAMPOS em face de FRANCISCA OLIVEIRA PEREIRA E NÉLIO OLIVEIR