Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3679 regência: “Art. 3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3201 Daiane Correa Campos Petta - Manifestar-se o(a) credor(a) no prazo de 05(cinco) dias sobre a certidão do senhor oficial de justiça, indicando o novo endereço do(a) devedor(a), uma vez que ele(a) não foi localizado(a), “sob pena de extinção da ação”. - ADV: TATIANE SAHEKI (OAB 332332/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1832 nº 9.099/1995). Por arbitramento, entendo que o valor de R$ 15.000,00 a título de indenização pelos danos materiais referentes a estrutura do imóvel são suficientes. O valor do laudo fica automaticamente incluído nesse valor. (vii) Não é indenizável o suposto dano referente ao mobiliário do decorado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1951 feito) às restrições de crédito e demais efeitos negativos do protesto. Deste modo, necessária a concessão da medida para que seja preservada a eficácia do provimento judicial final. Por outro lado, não se verifica, com a concessão da medida, quaisquer danos à requerida, pois caso vencedora, poderá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2355 com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual” (Resp nº 571.462/RS, Rel. Mina. Nancy Andrighi, DJU 22.08.2005), circunstância inocorrente na hipótese. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, revogada a liminar, após o trânsito em julgado da presente decis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2878 a devolução das carta precatórias remetidas para a comarcas de São Paulo-SP e Manaus-AM. Decorrido o prazo, faça-se nova pesquisa, certificando-se. II - Int. - ADV: BRUNA DE ANDRADE SILVA (OAB 323309/SP) Processo 1006116-85.2014.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Telefonia - MAGALHÃES E CARVALHO CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2432 1869 munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2032 pretendida e, aqui, vale repetir que não é porque este ou aquele índice parece mais vantajoso ao mutuário que isto lhe dará direito à revisão. Como se sabe, instituição financeira não é entidade filantrópica. O crédito disponibilizado por instituição financeira custa caro e deve, ainda assim, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1409 158169/SP) Processo 1005631-66.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CARMEN LÚCIA VIEIRA DE OLIVEIRA - Calvogás Aquecedores Automação Industrial Com. Serv. Peças e Acessórios LTDA - Carlos Roberto Scomparin - Ciência às partes dos esclarecimentos periciais liber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 733 apresenta comparação dos trade dresses das embalagens, apontando a existência de mais distintividades do que similaridades. Aduz inexistir confusão entre as embalagens dos produtos da autora e da requerida e afirma que não se trata de concorrência desleal, mas sim de eventual investigação de imitação d