Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1407 245 de juros moratórios legais de 1% ao mês também a contar da presente fixação. a título de indenização por danos materiais, o valor referente aos gastos realizados pelo autor, em razão do acidente sofrido, conforme recibos juntados (docs. 42/54), excluídas as despesas referentes à aula de auto escola (doc. 51) e à co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 901 11 hipótese que autoriza o manejo dos Embargos de Declaração. Parafraseando o poeta, não é porque se chama a rosa de cravo que se lhe altera o perfume. Assim, a despeito de imputar à decisão a pecha de omissa, não existe omissão a ser sanada. Eventual equívoco deve ser atacado pela via adequada. Por fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 422 R$ 500,00 (quinhentos reais). P. R. I. PREPARO RECURSO APELAÇÃO NSCGJ - Cap. III, ítens 11 e 11.1 Prov. 833/04 - CSM Lei 11608/03 Sem correção:....... R$ 160,00 Com correção:........R$ 164,00 Porte de remessa: R$ 25,00 (01 volume) R$ 189,00 ADV: GLEZER PEREIRA DA COSTA ROSA (OAB 278772/SP), JORGE DONIZETI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1047 execução. P.R.I.C. Cajamar, 28 de maio de 2012. ADRIANA NOLASCO DA SILVA Juíza de Direito VALOR DE PREPARO: R$ 123,93; VALOR DE PORTE E REMESSA DE AUTOS R$ 25,00 POR VOLUME - ADV TIBERIO AMARAL CUNHA OAB/SP 213485 - ADV FERNANDO MARQUES LUSVARGHI OAB/SP 289733 - ADV LUZIA MAGALHAES OAB/SP 249460 108.01.2009.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 456 2133 decorridos 5 (cinco) dias (NSCGJ. CAP.IV - item 17). Não atendida a notificação em sessenta (60) dias, expeça-se certidão, especificando a parcela não recolhida da taxa judiciária, para fins de inscrição na dívida ativa, encaminhando-se a Procuradoria Fiscal Regional da Fazenda Estadual, ressalvada a h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 617 3101 DE SÃO PAULO S/A, sob o fundamento de que seu nome foi incluído nos cadastros de inadimplentes por suposto débito junto à Ré, referente a fornecimento de energia elétrica. Alega, contudo, que jamais estabeleceu qualquer negócio jurídico para com esta. Requer, assim, nesta fase do procedimento, a ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2875 4227 para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Nestes termos, cite-se o requerido para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2449 a sua devolução, não há provas concretas nos autos neste sentido, ou seja, não há provas que indiquem que a ré praticou todas medidas “razoavelmente necessárias para evitar os danos”. Soma-se que as avarias dos pertences do autor estão comprovados às fls. 94/95. Portanto, ocorreu o dano, o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4917 vida útil do bem. 9. Ademais, independentemente de prazo contratual de garantia, a venda de um bem tido por durável com vida útil inferior àquela que legitimamente se esperava, além de configurar um defeito de adequação (art. 18 do CDC), evidencia uma quebra da boa-fé objetiva, que deve nortear as rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 601 do quadro geral de credores, pedido rejeitado pela decisão agravada, posto que não transitado em julgado o reconhecimento da extraconcursalidade; (c) o quadro geral de credores deve ser retificado em até 5 dias após cada julgamento de impugnação de crédito; (d) o § 7º do art. 10 da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.