Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 2036 No mesmo sentido, transcrevo o precedente:”Sociedade de advogados - Impossibilidade de ajuizamento de ação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Artigo 6o da Lei nº 12.153/2009, que estabelece como legitimados para propositura de ação no Juizado Especial da Fazenda Pública as pessoas físicas, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 1591 AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), MARCIO BARROCA SILVEIRA (OAB 74181/MG), ANDRE BELIZARIO JACINTO (OAB 385121/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP) Processo 1001566-12.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Guilherme Januário Basílio - Assisten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1877 (o da intimidade e da consideração pessoal) ou da própria valoração da pessoa no meio em que vive e atua (o da reputação ou da consideração social)”.Contudo, de toda a situação descrita pela parte autora não há elementos suficientes pra afirmar que foi ela exposta a violação de direito de person

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1978 CARLA BERNARDI MASTROROCCO (OAB 134170/SP) Processo 0008595-81.2012.8.26.0126 (126.01.2012.008595) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel José Roberto de Souza - Marcia Naomi Isii - Vistos.Verifico pelo exame do detalhamento da ordem de bloqueio, que houve a constrição do ativo financeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 978 Providencie a autora, em cinco dias, o recolhimento das custas da precatória (R$ 106,25) e diligências do Oficial de Justiça (R$ 63,75), sob pena de devolução da precatória. - ADV: SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP) Processo 0021949-33.2006.8.26.0564 (564.01.2006.021949) - Procedimento Ordinário - Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 2153 Processo 1030922-59.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ÔMEGA VEÍCULOS SOROCABA LTDA. ELIETE BARBOSA - ÔMEGA VEÍCULOS SOROCABA LTDA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c.c. perdas e danos, com pedido de antecipação de tutela, em face de ELIETE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1371 cada uma delas, que o seu interesse em se obrigar está na expectativa de que a outra parte cumpra em seu favor uma obrigação. Pode, portanto, acontecer que no contrato sinalagmático, uma das partes não cumpra a obrigação que assumira e, então, deve-se ver qual a conduta da outra parte. A primeira soluç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1701 Cerquilho, Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 18/01/2011, Data de registro: 26/01/2011, Outros números: 990105225160). “Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer c.c. perdas e danos. Transferência de veículo. Inob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2403 Processo 0007632-88.2012.8.26.0606 (606.01.2012.007632) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Valdeir Marcos Molina - Célia Regina Melzi - Vistos. A despeito da certidão lançada a fls. 112, considerando que se trata de cópia apresentada pela Requerida, deve ser juntada aos autos como req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1607 do pedido inicial, não havendo igualmente comprovação de relação com os fatos, já que, como já dantes apontado, não se presumem os danos materiais. (iii.b) Dos danos morais e estéticos De lanço, rejeito a existência de danos estéticos, os quais exigem deformidade permanente aferível a olho nu, o