Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2283 móvel Suspensão do serviço Inadimplência Admissibilidade Alegação do autor de que não recebeu a fatura com vencimento em 10.6.2016, o que justificou o seu inadimplemento Autor que não demonstrou que tivesse informado a ré sobre o não envio da fatura, nem solicitado a sua segunda via Segunda via da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 723 autos suficientes para averiguação dos fatos. Contudo, da leitura da contestação percebe-se que a parte ré formulou pedido de declaração de impossibilidade de reajuste anual do contrato de aluguel firmado entre as partes, o que se caracteriza como pedido reconvencional. Destarte, cumpram os réus, no prazo de 05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 184 incluindo o valor das parcelas vencidas antecipadamente em decorrência do inadimplemento (fls. 01/08). Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/46. O pedido liminar foi deferido (fls. 44/48). Após, a parte autora manifestou interesse na desistência da ação (fl. 98). É o relatório. Fundamento e decid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1830 e decido. (i) INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita suscitado pelo réu. A mera declaração de pobreza não é suficiente para a averiguação dos requisitos legais para a concessão do benefício. Ademais, observo que o réu está representado por advogado, que certamente não está trabalhando de g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 849 citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penalidade de cancelamento da distribuição, a teor do artigo 290, do CPC. 3. Trata-se de ação ajuizada por Adriana dos Santos Barros em face de Cláudia Yu Watanabe e Cláudia Watanabe, Sociedade de Advogados. Em breve síntese, a autora narra que contratou os serviços da r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 719 Vara Federal;” Em observância ao referido dispositivo legal, o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução n. 603/2019, dispondo sobre o exercício da competência da Justiça Federal delegada, conforme artigos que seguem: “Art. 2º. O exercício da competência delegada é restrito às comarcas esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 599 audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). “Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2126 provocação da parte interessada (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). 3-Caso a parte exequente manifeste interesse na instauração do incidente de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser apresentado, por meio de peticionamento eletrônico, conforme disposto no Comunicado CG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2767 adiante citados. Regularmente citados os confrontantes, deixaram eles transcorrer in albis o prazo para contestação, o que foi certificado às fls. 112. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, observado o disposto no artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2097 55 da Lei nº 9.099/1995). Para fins de recurso inominado. No caso de interposição de recurso, deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: 1% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs), mais 4% sobre o valor da causa (que