Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2182 883 atribuições previstas para seu cargo, agindo a Administração Púbica no cumprimento de seus deveres e conforme a lei, vez que qualquer falta que ocorra será considerada como injustificada, passível de desconto nos vencimentos. Relatei e decido. Indefiro o efeito suspensivo, por não entrever indicações determinantes e autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2053 706 Processo 0000511-23.2016.8.26.0071 (apensado ao processo 1023929-07.2015.8.26) (processo principal 102392907.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Títulos de Crédito - Confraria Fernandes Ltda. - Erbert Bonora de Quadros - VISTOS. CONFRARIA FERNANDES LTDA apresentou “IMPUGNAÇÃO AO PEDI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 522 CPC/2015 (carta AR), para apresentação de resposta, no seguinte endereço: Rua Antônio Lemos de Souza, nº 47, Acampamento Florim, Cajamar, SP, CEP - 07752-135, 5. Após à d. Procuradoria de Justiça. 6. Sem prejuízo disso, nos termos do artigo 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, faculto manifestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 386 alegando que é funcionário estatutário da requerida e, na função de vigia, reivindica receber salários por cheque administrativo e não depósito em conta bancária ao que está sendo coagido, sujeitando-se as taxas e despesas incidentes. A título de tutela antecipada pretende a imediata alteraçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1686 282 impeditivos, modificativos ou extintivos do direito dos requerentes, conforme a regra prevista no artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil. Assim, provada a recusa extrajudicial injustificada, pelo que a ação procede. E, tendo a ré dado causa exclusiva à demanda, responde pelos ônus da sucumbência. Anote-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1352 3617 R$ 70.000,00 em 03/12/2007 (fls. 16) e R$ 48.000,00, em 02/01/2008. De outro lado, o réu deixou de impugnar os valores lançados contra si, a forma de cálculo, a evolução da dívida e as cláusulas contratuais, pelo que restaram incontroversos. Isto posto, REJEITO os Embargos à Monitória opostos por JORGE TAKASHI O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 490 poderia se desfazer desse bem. Evidente que Reginaldo José agiu de má-fé ao alienar veículo que sabia ser objeto de ação de arrolamento de bens, tentando se desfazer do patrimônio em prejuízo da ex-mulher, utilizando desavisadamente o requerido que, não sabendo, aceitou o veículo como parte de pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 2802 285-A do Código de Processo Civil, em razão do cerceamento de defesa e ofensa aos princípios do direito de ação, do devido processo legal e do contraditório. A nova regra introduzida pela Lei nº. 11.277/2006, em seu art. 285-A, permite ao julgador, nos casos em que a matéria controvertida for unicament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1056 1359 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 576.01.2011.026724-8/000000-000 - nº ordem 1451/2011 - Declaratória (em geral) - WILLIAN RAHD JÚNIOR X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 174/175 - Sentença nº 3129/2011 registrada em 06/10/2011 no livro nº 456 às Fls. 30/33: Pelo exposto e fundamentado (CF/8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 324 ARAÇATUBA LTDA X GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTROS - Fls. 75 - Proc. 46/10. VISTOS. Diante da petição formulada pela parte autora à fls.74, solicitando a(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) de imposto de renda ou endereço apresentada(s) pelo(s) executada(s) junto à Receita Federal, sistema I