Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 1530 FAZER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. HOSPITAL PRONTONORTE. ACOLHIMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. NEGATIVA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O hospital, que não faz parte do mesmo grupo econômico do plano de saúde, é parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação visando o custeio de trata

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Processo Nº ATOrd-0000128-07.2021.5.13.0031 WEMILLY VITORIA DA SILVA MACIEL ADVOGADO MONALISA OLIVEIRA DIAS DE ARAUJO(OAB: 24605/PB) ADVOGADO MONARA OLIVEIRA DIAS DE ARAUJO(OAB: 24606/PB) RÉU PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL EIRELI ADVOGADO HUGO RABHA NUNES SANTIAGO(OAB: 99400/RJ) 679 AUTOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 380 provoca prejuízos ao trabalhador. Ademais, em conformidade com o disposto nos artigos 501 e 502 da CLT, a força maior se caracteriza quando, além do advento de Nesse sentido, também, é a jurisprudência pacífica do TST, um acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador, consolidada no item II da Súmula 389: "O não-fornecimento pelo e para a r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2659 95 Apelante : Maria José Vitório dos Santos Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Apelante : Maria Lindete de Araujo Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Apelante : Maria Lucia da Silva Dias Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Apelante : Maria Mércia da Silva Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região surpresas prejudiciais às partes, e de se proteger as situações 2025 jurídico da não eventualidade. jurídicas já iniciadas sob o manto da lei antiga, uma vez que a ordem jurídica não permite a retroatividade lesiva da lei nova, a teor A testemunha José Orlando Teixeira Vieira, informou que trabalhava doart. 5º, XXVI, da Constituição Federal, tampouco prejudicar

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 1/ Página 349 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031700-08.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: SILVIA PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 no posto ou graduação? (Lei 12.086/2009, art. 5.º, § 1.º). V. Ainda que o militar suporte 120 meses mais o tempo do curso de formação para a promoção seguinte, não há desproporcionalidade ou violação ao princípio da isonomia e descabe ao Poder Judiciário corrigir o critério eleito pelo legislador. VI. Precedentes: Acórdão n.992719, 07113177520168070016, Relator: JOÃO FISCHER 2ª Turma

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: GENEILTON BATISTA DO NASCIMENTO RÉU: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão do feito (ID Num. 21386501 - Pág. 6/15), pois visto que a presente ação individual não versa sobre o mesmo objeto da ação civil

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região • aviso prévio indenizado de 30 dias; 2360 Fundamentação • multa de 40% do FGTS; e SENTENÇA • Indenização pela dispensa às vésperas da data-base (art. 9º da Lei nº 7.238/84). I. RELATÓRIO Dispensado, na forma do art. 852, I, da CLT. A condenação abrange, ainda, o cumprimento da seguinte II. FUNDAMENTAÇÃO obrigação de fazer: PRELIMINAR DE ILEGITI

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 2020 Rejeita-se a preliminar. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE MÉRITO DOENÇA PROFISSIONAL. A JUIZAMENTO PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA DA RELAÇÃO DE EMPREGO CONSTITUCIONAL Nº 45 /2004. POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 85 DO CPC DE 2