Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1323 de data e horário para assinatura do termo de advertência. Intime-se. São José dos Campos, 19 de novembro de 2020. - ADV: THAIS CRISTINE DE LACERDA (OAB 302287/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS JUIZ(A) DE DIREITO MILTON DE OLIVEIRA SAMPAIO NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 3485 jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, nos casos de discussão sobre a cobrança de ICMS, a legitimidade passiva é do Estado, e não da concessionária de energia elétrica” (AgRg no REsp 1359399 / MG, rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, 2ª Turma, j. 11/06/2013).Desfa for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2332 2011 mora simples de 1% ao mês (art. 406 do CC; art. 161, §1º do CTN), contados da data da citação, por se tratar de ilícito contratual (arts. 398 e 405 do CC c.c. o art. 240 do CPC; STJ 54, a contrario sensu). Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3358 Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, nos casos de discussão sobre a cobrança de ICMS, a legitimidade passiva é do Estado, e não da concessionária de energia elétrica” (AgRg no REsp 1359399 / MG, rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, 2ª Turma, j. 11/06/2013).Desfa forma, o feito deve ser extint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1705 Almeida - B2W Companhia Global do Varejo - - Hewlett Packard Brasil Ltda - Fls. 49: indefiro a expedição de mandado de levantamento do depósito de fls. 35 em favor de outra procuradora, tendo em vista que a guia já foi expedida em nome do procurador anteriormente constituído. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1723 posse, sob pena de decadência do direito. Ante o exposto, declarada prejudicialmente a desconstituição do contrato de compra e venda (fl. 13), julgo procedente o pedido formulado e, por conseguinte, condeno a empresa-ré a restituir à autora R$ 2.700,00, com correção monetária (STJ 43; art. 18, § 1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1215 1795 ao prosseguimento do feito. - ADV: PEDRO MAGNO CORREA (OAB 188383/SP) Processo 0382690-53.2008.8.26.0577 (577.08.382690-9) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Eliana Menezes Nogueira - Welma Brito Torres - O artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, prevê a imediata extinção da execução quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1164 1561 serão destruídos junto com os autos. Registre-se, publique-se e intimem-se as partes. Oportunamente, arquive-se. - ADV: MARISA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (OAB 161615/SP) Processo 0386475-23.2008.8.26.0577 (577.08.386475-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos JOHNNY MUGA DE CHIARA - IRMANDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1254 1944 da penhora de eventuais créditos referentes à franquia a que teria direito a empresa executada contraria todos os princípios citados, na medida em que envolve terceiras pessoas que não figuram como parte neste processo, todas com endereços em outras Comarcas e até em outros Estados. Dessa forma, fica in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1815 Soluções e Comércio Industrial de Importação e Exportação Ltda - Presentes os pressupostos de admissibilidade (certidão supra), recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não se enquadrar a hipótese na exceção prevista em lei (art. 43, Lei 9.099/95). À parte contrária para co