Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 447 TURMAS DE DIREITO PENAL 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Número do processo: 0001551-03.2019.8.14.0028 Participação: APELANTE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: APELADO Nome: DIEGO ALVES MARTINS Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: ESTHER OLIVEIRA DA SILVA APELAÇÃO PENAL PROCESSO N.º 0001551-03.2019.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: Secretaria Única de Direito Penal APELANTE: Ministério P

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO. 07.ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERRO GATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUA L PENAL, POIS SENDO O MINISTERIO PUBLICO O TITULAR DA ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA, A ANALISE DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS PR ESENTES AUTOS DEVE CINGIR-SE A EXISTENCIA DE ELEMENTOS NECESSARIO S A SUA ATUACAO E, SOMENTE QUANDO HA OMISSAO

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 QUESTADO PELO(A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET AS LAUDAS 30/33 DO FEITO EM COMENTO, ARQUIVEM-SE. 09.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOI ANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 112106-16.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 2025 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A DESPACHO : 06.EX POSI

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 S AS ANOTACOES DE PRAXE E AS COMUNICACOES DE ESTILO, ATENDIDO O R EQUESTADO PELO(A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET AS LAUDAS 35/3 7 DO FEITO EM COMENTO, ARQUIVEM-SE. 09.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GO IANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3934-82.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 60 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAPEJUS IND

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 AUTOS NR. : 970 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GILMAR JANUARIO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : 06.EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL, COM SUPEDANEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO I II, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PATRIO, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO. 07.ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERRO GATIVA CON

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ILIZAR DA PRERROGATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JU RIDICO PROCESSUAL PENAL, POIS SENDO O MINISTERIO PUBLICO O TITULA R DA ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA, A ANALISE DO PEDIDO DE ARQ UIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DEVE CINGIR-SE A EXISTENCIA DE ELEM ENTOS NECESSARIOS A SUA ATUACAO E, SOMENTE QUANDO HA OMISSAO, DEV EM OS AUTOS RESPECTIVOS SER ENCAMINHADOS AO

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : 06.EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL, COM SUPEDANEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO I II, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PATRIO, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO. 07.ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERRO GATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUA L PENAL,

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ERITO POLICIAL, COM SUPEDANEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO I II, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PATRIO, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO. 07.ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERRO GATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUA L PENAL, POIS SENDO O MINISTERIO PUBLICO O TITULAR DA ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA, A ANALISE DO PEDIDO DE

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 VITIMA : WARLEY OLIVEIRA VIEIRA DESPACHO : 06.EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL, COM SUPEDANEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO I II, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PATRIO, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO. 07.ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERRO GATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUA L

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 DESPACHO : 06.EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL, COM SUPEDANEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO I II, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PATRIO, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO. 07.ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERRO GATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUA L PENAL, POIS SENDO O MINISTERI