Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 ILEGALIDADE DA CUSTODIA ANTECIPADA A QUE SUBMETIDOS OS PACIENTES POR EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA, SE A DEMORA NAO PO DE SER DEBITADA A AUTORIDADE COATORA, MAS AS PECULIARIDADES DO CA SO, MAXIME PELOS VARIOS OBSTACULOS CRIADOS PELA DEFESA DOS PACIEN TES, RECLAMANDO A INCIDENCIA DA SUMULA 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 3) ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, N

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AL), OS QUAIS CONSTITUIRAM DIVERSOS ADVOGADOS, A DILACAO DO PRAZO SE TORNA JUSTIFICAVEL, MOTIVO PELO QUAL NAO ESTA CONFIGURADA, AT E O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, A COACAO ILEGAL ADUZIDA PELA DEF ESA TECNICA. A RESPEITO DA QUESTAO, TRAGO A BAILA OS SEGUINTES JU LGADOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO: HABEAS CORPUS. ARTI GO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGOS 70 E

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 E JOSE DOMINGOS BATISTA LIMA FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO, E PRIMARIO E POSSUI ENDERECO CERTO, DELIBEROU REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO JOSE DOMINGOS BATISTA LIMA , DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVEN DO O IMPUTADO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTI VO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. DE-SE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ITAL. ESCOADO O PRAZO PARA A APRESENTACAO DE RESPOSTAS A ACUSACAO , NOVA CONCLUSAO. NR. PROTOCOLO : 251915-37.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 647 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : JUAREZ PEREIRA DA ROSA ADV REQTE : 22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA DESPACHO : PREFACIALMENTE, CONSIGNO QUE A PRISAO DECRETADA EM DESFAVOR DO AC USADO E LEGITIMA,

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 SE A ILEGALIDADE DA CUSTODIA ANTECIPADA A QUE SUBMETIDOS OS PACIE NTES POR EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA, SE A DEMORA N AO PODE SER DEBITADA A AUTORIDADE COATORA, MAS AS PECULIARIDADES DO CASO, MAXIME PELOS VARIOS OBSTACULOS CRIADOS PELA DEFESA DOS P ACIENTES, RECLAMANDO A INCIDENCIA DA SUMULA 64 DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA. 3) ORDEM PARCIALMENTE CONHECID

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 NR. PROTOCOLO : 84222-39.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 410 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACUSADO : DANILO PEREIRA RIBEIRO ADV ACUS : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS DESPACHO : AUTOS N. 2017.0084.2220 REQUERENTE: DANILO PEREIRA RIBEIRO NATURE ZA: REQUERIMENTO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO DANILO PEREIRA RIBEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICAD

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DO OFICIO PUGNANDO PELO RECAMBIAMENTO DO ACUSADO ELIAS (FLS. 171 E 176). AS FLS. 181 DOS AUTOS DA ACAO PENAL FOI COMUNICADO O CUMP RIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO JOAO ALVES EM 27/08/2018 NA COMARCA DE PICOS/PI. EM 06/09/2018 FOI DETERMINADO O RECAMBIAMENTO DO ACUSADO JOAO ALVES PARA ESTA COMARCA E A EXPED ICAO DE CARTA PRECATORIA DE CITACAO DO MESM

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 REGIO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA: EMBORA ULTRAPASSADO O PRAZO DE 1 48 DIAS, RECOMENDADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E PELA COR REGEDORIA GERAL DE JUSTICA DESTE TRIBUNAL PARA A DURACAO RAZOAVEL DAS ACOES PENAIS PROCESSUALIZADAS PELO RITO ORDINARIO, BEM COMO O DE 124 DIAS PELA PRATICA DO TRAFICO DE DROGAS, AFASTA-SE A ILEG ALIDADE DA CUSTODIA ANTECIPADA A QUE SUBMETIDO

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 OCESSUALIZADAS PELO RITO ORDINARIO, BEM C OMO O DE 124 DIAS PELA PRATICA DO TRAFICO DE DROGAS, AFASTA-SE A ILEGALIDADE DA CUSTODIA ANTECIPADA A QUE SUBMETIDOS OS PACIENTES POR EXCESSO DE PRAZO PA RA A FORMACAO DA CULPA, SE A DEMORA NAO PO DE SER DEBITADA A AUTO RIDADE COATORA, MAS AS PECULIARIDADES DO CA SO, MAXIME PELOS VARI OS OBSTACULOS CRIADOS PELA DEFESA DOS PACIEN T

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PROCESSUAL NAO E ATRIBUIDA A NEGLIGENCIA OU DESIDIA DO APARATO J UDICIARIO, MAS SIM A CAUSA NATURAL DECORRENTE DAS PECULIARIDADES DO FEITO. APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, EM FACE DAS VI CISSITUDES E PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. ORDEM DENEGADA. ( TJGO, HABEAS-CORPUS 210054-59.2016.8.09.0000, REL. DES. CARMECY R OSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL