Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 240 individuais de trabalho que esta titulariza. A incidência da Lei ao não há por que deixar de aplicar-se o § 2º da Consolidação". caso concreto autoriza a condenação solidária das empresas No caso dos autos, resulta incontroverso que as duas primeiras reclamadas. Recurso de revista desprovido. (TST RR 412885/1997, reclamadas possuem personalidades jurídicas

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 312 caso concreto autoriza a condenação solidária das empresas mais variados aspectos. E, desde que ao Juiz se depare esse reclamadas. Recurso de revista desprovido." (TST -RR fenômeno, o dever lhe impõe a aplicação daquele dispositivo legal. 412885/1997, 4ª Região, Ac. 2ª Turma, Relator Juiz Convocado O controle sobre diferentes sociedades pode ser exercido por

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 6023 aquele do autor. Enquanto o autor afirmou que em um sábado do acima dos limites de tolerância regulamentares - dados pela mês havia reunião e no outro sábado era obrigatório o trabalho na natureza e intensidade do agente e tempo de exposição - é devido rua (último sábado do mês), a testemunha afirmou que havia labor ao trabalhador um adicional de 10%, 2

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1081 que o grupo econômico, no Direito do Trabalho, apresenta de prova permitidos para demonstrar a configuração do grupo. contornos bem mais amplos do que aqueles apresentados em No mesmo sentido, José Pereira Leite: outros ramos jurídicos. Ilustrativamente, o seguinte aresto: "(...) a prova da existência de grupo econômico faz-se por "EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. A

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 744 Região- 1ª Turma- RO/20287/97 Re. Juiz Manuel Cândido Neste mister, há que se salientar, baseando-se nas palavras de Rodrigues- DJMG- 21/08/1998)." Delgado, que não há prova pré-constituída imposta pela lei à evidência dessa figura justrabalhista, sendo quaisquer meios lícitos "TRABALHISTA. PROCESSUAL. GRUPO ECONÔMICO. TEORIA de prova permitidos para demons

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 708 "(...) a prova da existência de grupo econômico faz-se por todos os e à sociedade. meios permitidos em direito", sendo que "... quaisquer meios de Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação prova servem à convicção do Juiz." Há, pois, no entendimento do do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, autor, possibil

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 728 quaisquer meios lícitos de prova permitidos para demonstrar a "Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a configuração do grupo. correspondente modificação do contrato social com o No mesmo sentido, José Pereira LEITE: consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes "(...) a prova da existência de grupo econômico faz-se por t

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 379 Região- 1ª Turma- RO/20287/97 Re. Juiz Manuel Cândido Maurício Godinho Delgado, que não há prova pré-constituída Rodrigues- DJMG- 21/08/1998)." imposta pela lei à evidência dessa figura justrabalhista, sendo quaisquer meios lícitos de prova permitidos para demonstrar a "TRABALHISTA. PROCESSUAL. GRUPO ECONÔMICO. TEORIA configuração do grupo. DO EMPREGADO

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 433 Delgado que a caracterização de grupo econômico, para fins caracterizem as obrigações atribuídas pela lei às diversas justrabalhistas, não se reveste das mesmas modalidades do Direito empresas. A lei trabalhista não indica formas ou tipos de grupos, Econômico ou do Direito Comercial, ou seja, não se exige, sequer, fazendo apenas a exigência de que o grupo

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 1679 institucionalização cartorial: pode-se acolher a existência do holdingse outros instrumentos criados pelo capitalismo, dos grupo desde que emerjam evidências probatórias de que estão agrupamentos empresarias com características pouco claras de presentes os elementos de integração interempresarial de que grupo, especialmente a associação de pessoas jurídic