396 resultados encontrados para feixe de deveres - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 363 adesivo do reclamante conhecido parcialmente e provido em sobre a personalidade jurídica: parte.(TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO - RECORD "Para o direito, a pessoa, como feixe de deveres e faculdades 154200800222000 PI 00154-2008-002-22-00-0 Relator(a) - jurídicas, não é a inapagável personalidade, a personalidade WELLINGTON JIM BOAVISTA)." autêntica, mas a 'másc
2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 411 empresas. A lei trabalhista não indica formas ou tipos de grupos, eminentemente social, que poderiam aparentemente atritar-se com fazendo apenas a exigência de que o grupo seja industrial, velhos conceitos abstratos (...) A constituição de uma sociedade e a comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sem outras teoria da personalidade jurídica não devem
2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 439 empregadores constituídos sob a forma de empresa, não cabendo Como a própria recorrente reconhece que o seu irmão José ao intérprete a sua limitação. Gonzaga Sobrinho, conhecido como "Deca" e que administra Também, não se olvida do cenário atual com as OFFshore's, praticamente todas as empresas reclamadas, saiu da sociedade do holding'se outros instrumento
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 260 - Violação ao art. 195, caput e § 2º, da CLT; função/acúmulo de função pelo autor, tanto que como pedido - Violação ao art. 370 do CPC; sucessivo pede aplicação do plus salarial em 10%; b) função de - Violação ao art. 464, § 1º, do CPC; ajudante de motorista e de motorista, ainda que possam ser - Violação ao art. 5º, LXXVII, LV e LVI, da Constitu
2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 827 capitalismo, como a holding, o consórcio, a coligação, o pool etc. comportamentos sociais, que variam com os tempos e com os Para alguns, haverá o grupo quando entre as empresas houver um povos (...) Por isso, tais conceitos não constituem barreiras controle acionário. Para outros, basta o grupo de fato para que se intransponíveis quando se trata de encontrar
2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 872 econômico ou do direito comercial ("Holding", Consórcio, "Pool" resulta muitas vezes na dificuldade de se provar a existência de etc.). Depois, também o direito do trabalho é tuitivo; preocupa-se em grupo empresarial. garantir, com segurança, os créditos do hipossuficiente. (TRT 3ª Neste mister, há que se salientar, baseando-se nas palavras de Região- 1ª
2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 713 154200800222000 PI 00154-2008-002-22-00-0 Relator(a) - jurídicas, não é a inapagável personalidade, a personalidade WELLINGTON JIM BOAVISTA)." autêntica, mas a 'máscara' com que nos apresentamos no cenário Sobre essa peculiaridade, disserta Amauri Mascaro Nascimento: da vida social, investidos na posição de credor, ou devedor, de "Um segundo problema está n
2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 397 Também, recorre-se, por oportuno, à lição de Campos Batalha nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, sobre a personalidade jurídica: enquanto não se requerer a averbação."(grifo acrescido) "Para o direito, a pessoa, como feixe de deveres e faculdades Ressalte-se que o sócio retirante não deixa de ser responsável jurídicas, não é
2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 852 prova servem à convicção do Juiz." Há, pois, no entendimento do § 2º. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma autor, possibilidade da utilização de indícios para supor a existência delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, do grupo, já que "...exigir prova categórica de um consórcio que por controle ou administra
2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 783 Delgado, que não há prova pré-constituída imposta pela lei à administração de outra, mesmo que não fique caracterizada a evidência dessa figura justrabalhista, sendo quaisquer meios lícitos formação de grupo econômico. Nestes termos: de prova permitidos para demonstrar a configuração do grupo. "Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou