396 resultados encontrados para feixe de deveres - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 251 de atividades de Gerente Industrial e dele tivessem também sido legal de salário diferenciado.(...) exigidas atividades de Supervisor de Manutenção Mecânica É digno de nota, em arremate, que o dever de colaboração do Extração e Utilidade, a situação traria como consequência jurídica a empregado, incluindo o exercício de atribuições compatíveis com a
3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 172 capacidades físicas e técnicas, uma vez que a atribuição de múltiplas funções, sem que isto ocasione o pagamento de plus atividades faz parte do poder diretivo do empregador. salarial, desde que tal acúmulo ocorra dentro de sua jornada de Ainda que o autor tivesse sido contratado somente para realização trabalho e que o desempenho da tarefa exigida não tenha
(i) julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação à ré Sul América Cia Nacional de Seguros, reconhecendo-lhe a ilegitimidade passiva, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC de 2015. (ii) Declarando a posição processual de ré da CEF, julgo improcedente o pedido autoral, em face da empresa pública federal, como representante do FCVS, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC de 2015. Não havendo condenação, responde a autora pelo pagamento de honorários de sucumbênc
1996/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 316 devendo o perito recebê-los na forma do disposto no art. 158 Nesse sentido, os seguintes julgados, in verbis: da Consolidação dos Provimentos deste Regional, observando- CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO. NÃO se o procedimento estabelecido nos arts. 160 e 161 do referido CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a franquia de um contrato provimento consolidado. complexo, n
Considerando a modicidade do valor pago a título de honorários periciais (R$ 372,80, 17052720 - Pág. 1), afasto, em relação a esse valor, o benefício da assistência judiciária gratuita, pois detém a postulante plenas condições de fazer frente à despesa processual. Assim, condeno-a a reembolsar o valor gasto com a perícia judicial (art. 12, da Lei n.º 1.060/50, e art. 98, § 3º, do CPC de 2015). Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data infra. Marcel
3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1101 verdade real. A propósito, leciona Maurício Godinho Delgado que a de qualquer outra atividade econômica", estava delimitando a caracterização de grupo econômico, para fins justrabalhistas, não possibilidade de existência do grupo àqueles empregadores se reveste "das modalidades jurídicas típicas do Direito constituídos sob a forma de empresa, não cabendo
3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 1706 outros ramos jurídicos. Ilustrativamente, o seguinte aresto: "(...) a prova da existência de grupo econômico faz-se por "EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. Acolhe-se a existência de todos os meios permitidos em direito", sendo que "... grupo econômico, tão somente, pela unidade de comando ou quaisquer meios de prova servem à convicção do Juiz." Há, pela relação d
2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 804 ao intérprete a sua limitação. por outra e passou a exigir certos pressupostos para a configuração Também, não se olvida do cenário atual, com as OFFshores, do grupo, com a inclusão do § 3º no art. 2º, não caracterizando holdingse outros instrumentos criados pelo capitalismo, dos grupo econômico, assim, "a mera identidade de sócios, sendo agrupamentos
2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 822 autor, possibilidade da utilização de indícios para supor a existência delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, do grupo, já que "...exigir prova categórica de um consórcio que por controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo vezes tenta ocultar-se é exigir o impossível e negar a aplicação do guardando cada uma sua
2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 694 recurso ordinário das reclamadas conhecido e improvido. recurso Também, recorre-se, por oportuno, à lição de Campos Batalha adesivo do reclamante conhecido parcialmente e provido em sobre a personalidade jurídica: parte.(TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO - RECORD "Para o direito, a pessoa, como feixe de deveres e faculdades 154200800222000 PI 00154-2008-002-22-00-0 R