396 resultados encontrados para feixe de deveres - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1450 todos os meios permitidos em direito", sendo que "... necessidade de interesses integrados e atuação conjunta. quaisquer meios de prova servem à convicção do Juiz." Há, Nestes termos: pois, no entendimento do autor, possibilidade da utilização de "Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou indícios para supor a existência do grupo, já que
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1458 indiferente que o controle seja exercido por pessoa jurídica ou física Delgado, que não há prova pré-constituída imposta pela lei à para caracterização do grupo. evidência dessa figura justrabalhista, sendo quaisquer meios lícitos A jurisprudência a esse respeito também reflete o entendimento de de prova permitidos para demonstrar a configuração do gru
g) inundação ou alagamento. 3.2 - Com exceção dos riscos contemplados nas alíneas a e b do subitem 3.1, todos os citados no mesmo subitem deverão ser decorrentes de eventos de causa externa, assim entendidos os causados por forças que, atuando de fora para dentro, sobre o prédio, ou sobre o solo ou subsolo em que o mesmo se acha edificado, lhe causem danos, excluindose, por conseguinte, todo e qualquer dano sofrido pelo prédio ou benfeitorias que seja causado por seus próprios componen
3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 68 acompanhado pelos Excelentíssimos Desembargadores Jeferson desabonasse a sua conduta’; que afirmou na presença de todos os Muricy, Luiza Lomba, Ana Lúcia Bezerra, Vânia Chaves, Valtércio presentes na sala de audiências que não conhece nenhum fato que de Oliveira, Tadeu Vieira e Léa Nunes’. Na ocasião, o procurador do desabonasse a conduta do Dr. Thiago”. Juiz Repres
3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 702 Correta a decisão. constituídos sob a forma de empresa, não cabendo ao intérprete a O Direito do Trabalho obedece a princípios próprios, em especial ao sua limitação. princípio da primazia da realidade, que faz emergir a verdade real. A Também não se olvida, no cenário atual, com as offshores, propósito, leciona Maurício Godinho Delgado que a caracter
Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena [1] Art. 1o Fica o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS autorizado, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, a: I - assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, que contava com garantia de equilíbrio permanente e em âmbito nacional do Fundo em 31 de dezembro de 2
3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 694 institucionalização cartorial: "Pode-se acolher a existência do grupo resulta, muitas vezes, na dificuldade de se provar a existência de desde que emerjam evidências probatórias de que estão presentes grupo empresarial. os elementos de integração interempresarial".Com efeito, basta Neste mister, há que se salientar, baseando-se nas palavras de haver um ne
(i) julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação à ré Sul América Cia Nacional de Seguros, reconhecendo-lhe a ilegitimidade passiva, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC de 2015. (ii) Declarando a posição processual de ré da CEF, julgo improcedente o pedido autoral, em face da empresa pública federal, como representante do FCVS, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC de 2015. Não havendo condenação, responde a autora pelo pagamento de honorários de sucumbênc
2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 315 2. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trabalho", Arnaldo Sussekind, Délio Maranhão e Segadas Vianna, O reclamante narra em exordial que ambas as reclamadas 13ª Edição, Editora LTr, 1993, Vol. 1, p. 284): DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR "Passemos por alto as imperfeições terminológicas da norma, como LTDA - ME e OCEANO INDUSTRIA COM
3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 698 de grupo econômico, para fins justrabalhistas, não se reveste das agrupamentos empresarias com características pouco claras de mesmas modalidades do Direito Econômico ou do Direito grupo, especialmente a associação de pessoas jurídicas Comercial, ou seja, não se exige, sequer, prova de sua formal estrangeiras, normalmente criadas nos paraísos fiscais. Esse