Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1128 com o tomador dos serviços, pois nesse caso desvirtuada restaria a alterações de data de vencimento eram feitas de acordo com as terceirização, sendo configurada a fraude. datas disponibilizadas pelo sistema; que a negociação de dívida pelo operador também ficava limitada pelas informações constantes No entanto, a partir do quadro fático delineado nos autos

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1039 Assim, ante o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal, já não Até pouco tempo atrás, a controvérsia ora posta à solução, em cabe mais apreciar a ilicitude ou não da terceirização, com base na princípio, estava na dependência da forma da prestação de serviços distinção de atividade-meio ou atividade-fim da empresa contratante do trabalhador se em at

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1052 supervisora da reclamante; que a reclamante era operadora de E o ônus da prova quanto a existência de tais elementos, cabe à telemarketing receptivo; que a reclamante recebia ligação para parte postulante, a teor do disposto no art. 818 da CLT, combinado emissão de 2ª via de fatura de cartão de crédito, estorno de juros, com o art. 373, I, do CPC/2015. Porém,

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1441 26/09/2014, que reconheceu a repercussão geral quanto à validade da terceirização da atividade de call center pelas MÉRITO concessionárias de telecomunicações, haja vista o disposto no Da relação jurídica de emprego art. 94, II, da Lei 9.472/97. Sem razão. O recorrente afirma que havia subordinação jurídica com o banco É que, ao julgar o recurso ext

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2106 emprestada. aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a A reclamante juntou a ata do processo nº 704-56.2019, da 1ª VT do Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Recife, ID 797e3df, testemunha Elisandra Soares de Souza, juntou § 1o As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, também a ata do processo nº 833-52.2019 da 4ª VT

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 Tais elementos evidenciam a idoneidade da LIQ CORP. 1383 "Que trabalha para a CONTAX desde 2009; que exerce a função de supervisor de operações desde 2010; que trabalhou com o Cumpre ressaltar que, adotando-se o posicionamento do STF, Reclamante; que o Reclamante esteve subordinado a outro relativamente à possibilidade de terceirização de atividade fim do supervis

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 fraude. 576 outros operadores podia fazer essa atividade; que a reclamante podia fazer desbloqueio de cartão; que a reclamante também podia No entanto, a partir do quadro fático delineado nos autos, não há solicitar empréstimos pessoais para clientes que contavam com como se concluir que a demandante tenha se desincumbido do autorização do sistema; que, indagado ac

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1686 compras etc; (...) que a reclamante não tinha acesso a dados Da prova emprestada, transcrevo os seguintes fragmentos dos sigilosos dos clientes Itaú e não fazia Ted e Doc; que toda depoimentos prestados, in verbis: coordenação administrativa do trabalho da reclamante era reportada à depoente e à coordenadora da operação, ambas funcionárias da DEPOIMENTO DA TES

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 106 limites pré-determinados no sistema que utilizam para que o real Em consonância com o disposto na Súmula 427 do C. TST e diante empregado do banco, este sim considerado bancário, se dedique a do requerimento de intimações exclusivas, determina este Juízo que atividades de maior complexidade para o banco, como captação de as futuras publicações e intimaçõ

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1121 E como já exposto, até pouco tempo sabido era que a autorização DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA KELLY CRISTINA DA SILVA para contratação do trabalho temporário repousava nas NASCIMENTO, NO PROCESSO 0001727-63.2017.5.06.0015: "que necessidades transitórias de substituição de empregados da tem no 6º andar uma sala do Itaú no prédio da CONTAX; que por empresa toma