Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1130 emprestada. não apenas a receber qualquer importância capaz de garantir a A reclamante juntou a ata dos processos: proc. 000833- verba honorária a que foi condenado e sim a situação 52.2019.5.06.0004 - LUCAS NASCIMENTO DE FRANÇA - Id. socioeconômica do trabalhador permanecer no patamar que o 2907988; proc. 000704-56.2019.5.06.0001 - ELIZANDRA SOARES legitime a

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1143 pagamento de contas, disse que essa atividade somente poderia 2. A terceirização das atividades-meio ou das atividades-fim de uma ser feita por operadores de setor diverso do da reclamante, salvo empresa tem amparo nos princípios constitucionais da livre iniciativa engano; que os operadores também forneciam informações sobre e da livre concorrência, que asse

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 13.429/2017. NÃO APLICAÇÃO. PRINCÍPIO 486 DA vinculantes, próprios do controle concentrado de IRRETROATIVIDADE. I - Ressalte-se serem inaplicáveis as constitucionalidade, passando a ser precedente de observância inovações introduzidas pela Lei 13.429 de 31 de março de 2017, obrigatória pelos juízes e tribunais, nos termos do art. 927, inciso I, face o p

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 460 face o princípio da irretroatividade, visto que a relação jurídica do CPC/2015, e se aplica imediatamente a todos os processos em objeto da presente demanda ocorreu em período anterior. II - A trâmite na Justiça do Trabalho, inclusive naquelas situações propósito, a proibição do efeito retro-operante da nova lei pode ser jurídicas implementadas antes da

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1691 ilícita a terceirização perpetrada pelas empresas, a teor do disposto os operadores também forneciam informações sobre encargos dos no art. 818 da CLT, combinado com o art. 373, I, do CPC/2015, cartões; que não havia um específico, podendo o operador se cabendo-lhe o ônus de demonstrar que prestava serviços para o apresentar script indicando ou não o nome d

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 2505 segunda demandada. O enquadramento sindical de um trabalhador não está vinculado à REJEITO a preliminar suscitada pela 2ª reclamada. natureza das atribuições por ele desenvolvidas a serviço do INÉPCIA DA INICIAL empregador, mas da atividade preponderante da empresa da qual é Suscita a primeira reclamada inépcia da petição inicial quanto a empregado (art.

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 2108 Inicialmente, convém notar que, permitida a terceirização da DO(A) RECLAMANTE: (…); que quando o operador e designado atividade-fim, a realização de treinamentos e oferecimento de para a operacao Itau Rede, recebe um treinamento sobre todos orientação de cunho técnico acerca da prestação dos serviços, a os produtos da operacao; que esse treinamento e r

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 2437 entendimento deve ser aplicado, inclusive, às relações jurídicas pré- "a", da Lei nº 6.019/74, prevista na diretriz traçada pela Orientação existentes à Lei nº 13.429/2017, apenas não afetando, contudo, os Jurisprudencial 383 da SDI-1 do TST, porquanto versa mencionado processos em relação aos quais tenha havido coisa julgada. preceito sobre contrataç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 1881 0084317-53.2015.8.26.0050; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal; Nº origem: 0084317-53.2015.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Mauricio Martins dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Ministério Públ

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 970 Processo nº 0001054-56.2011.5.06.0023 (testemunha Jennifer Dafly seu horário de trabalho sempre havia gestores do Itaú; que não Soares de Almeida (ID. 289da93). sabe informar o número de PAs; que a contax também presta este A 1ª reclamada indicou o Processo nº 0001524-60.2015.5.06.0019 mesmo tipo de serviços para o Hiper, Santander, Oi; que não (testemunha M