Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 883 os valores pagos pela via administrativa. A Súmula 111 do STJ prevê o seguinte: Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença. No caso dos autos, a sentença foi proferida em janeiro/2020 (fls. 10/14), portanto, são devidos honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2416 a serventia no cumprimento da decisão de f. 238, item 4. Intime(m)-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALBERTO CARLOS MAGALHÃES HANCIAU (OAB 166960/SP), ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA (OAB 264786/SP) Processo 1002335-29.2016.8.26.0126 - Inventário - Inventário e Partil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2205 conhecimento do monte mor a partilhar. Fls. 91: Manifeste-se a requerente Ana Ilsa, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, aguarde-se em arquivo a manifestação da parte interessada, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CAMILA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 873 Simples vistoria produzida unilateralmente pelo locador, sem a observância do contraditório, não serve para amparar pretensão indenizatória por danos ao imóvel locado. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Apelação Cível 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2317 Apesar disto, como forma de analisar mais detalhadamente a presença dos requisitos indispensáveis para o deferimento da prisão preventiva, analisarei tal questão dividida por cada uma das células da organização criminosa. Dito isto, os réus que fazem parte deste processo são indicados como pertencen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 4365 sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 290,90 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03) e o porte de remessa e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1765 Processo 0017648-15.2018.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - G.F.C.G. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Achoa Mezher Vistos. Ratifico o recebimento da denúncia. Quanto ao pedido de substituição de testemunhas arroladas, será analisado nos termos do art. 451, do CPC, (Art. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2527 DOS SANTOS - A) Quando ao pedido de restituição do celular apreendido, INDEFIRO neste momento, tendo em vista não ter sido este periciado. Proceda a serventia à sua juntada, oficiando-se, se necessário, à autoridade policial, cobrando-se a sua vinda dentro de 10 dias. B) Quanto ao pedido de liberdade pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2270 Pereira Fagundes - Vistos. A despeito do regramento trazido pelo § 3º do artigo 99 do novo Código de Processo Civil, é oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1988, nestes termos: O ESTADO PRESTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 1095 PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), KAMILA MORAES E SILVA (OAB 393328/SP), EMERSON YOSHIYUKI UEHARA (OAB 315262/SP), LEONARDO HIDEKI TAHIRA INOMATA (OAB 315345/SP) Processo 0004535-64.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1005265-92.2019.8.26.0068) (processo principal 100526592.20