Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2670 entre as partes, iniciará o prazo de 15 dias para apresentar contestação desde que seja por advogado, sob pena de revelia.A requerida deverá comparecer independente de intimação cabendo ao seu patrono dar-lhe ciência da data, local e horário da audiência.5. O autor deverá ser intimado pessoalment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 3565 certificada pelo meirinho, desde já fica autorizado o reforço policial e/ou a ordem de arrombamento para o efetivo cumprimento da liminar ora deferida. Cumpra-se o § 9º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, procedendo-se a restrição judicial do veículo, via RENAJUD, mediante recolhimento das custas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2670 entre as partes, iniciará o prazo de 15 dias para apresentar contestação desde que seja por advogado, sob pena de revelia.A requerida deverá comparecer independente de intimação cabendo ao seu patrono dar-lhe ciência da data, local e horário da audiência.5. O autor deverá ser intimado pessoalment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2705 OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1. Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2. O novo regramento process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2673 deixo de fixar indenização mínima como requerido pela acusação. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade desta decisão, ante a ausência dos requisitos da prisão preventiva, além do regime fixado. Mantenho a medida protetiva anteriormente aplicada. Condeno o réu ao pagamento das custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1144 item 3, prevê que a atuação da Contadoria, em regra, não abrange a elaboração de impugnação. Assim, fixo os honorários provisórios em R$3.000,00, dado a grande quantidade de volumes, que deverão ser repartidos em 50% para cada parte, nos termos art. 95, caput, do CPC, observando que, posteriormente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2920 defender, foi agredida com socos e ponta-pés, cessando as agressões apenas com a intervenção dos clientes do Bar. Em virtude das agressões, afirma ter sofrido escoriações no braço e no olho esquerdo, conforme apurado no laudo do exame de corpo e delito. Afirma ainda que em razão desses fatos desenvolveu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3205 morais. Se houve diversidade dos pedidos anteriores, o que prevalece é o pedido realizado na última emenda à inicial. Se encontra respaldo nas provas ou no quanto alegado, a matéria se resolve no mérito. De tal sorte, rejeito a impugnação ao valor da causa. 2. Inépcia da inicial. A petição inicial �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1704 SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP) Processo 0008506-55.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EILZO CRUZ VALCACI - Vista à Defesa. - ADV: LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 395627/SP) Processo 0008535-96.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jairo Lima Izidoro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2828 no endereço informado às fls. 45, nos termos do despacho de fls. 28. Havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se n