Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 de direito, desde que juridicamente fundamentados. Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC/15, o prazo da prescrição intercorrente iniciou ao término do prazo suspensivo de 1 (um) ano. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do EXEQUENTE, observando que deverá contemplar o débito principal e honorários fixados nos autos, bem como indicar a última atualização que c

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 que incluíram seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. É o relato do necessário, conquanto dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que o demandado é fornecedor de serviços e produtos, cuja destinatária f

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia SENTENÇA N. 0702125-89.2018.8.07.0003 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF45538 - IRINEIDE MOREIRA GALVAO, DF25379 - EVERALDO FERREIRA DA SILVA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . 18. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e julgo procedente os pedidos para o fim de decretar o divórcio entre as partes, permanecendo a mulhe

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 do processo: 0712999-11.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A, CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: HELIO MAURO UMBELINO LOBO, MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DECISÃO Consoante certidão de id 9857573, os recursos anteriormente interpostos foram processados e julgados pela e. 2ª Turma Cível. Está, portant

Caderno único ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de julho de 2015 R: TANIA DA CONCEICAO LIMA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ODELMA DA CONCEICAO LIMA. Adv(s).: (.). R: ODEMILDA DA CONCEICAO LIMA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: SERGIO JOSE DA CONCEICAO LIMA. Adv(s).: (.). Em tempo, intimese a parte autora para promover a citação da ré Maria Lima da Conceição, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando, desde já, advertida que não

Caderno único ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2012 Nº 2254-4/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: DISTRIBUIDORA POLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF012644 - Decio Plinio Chaves. R: ADRIANO SOUSA OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 05/2011 deste Juízo c/c o § 4º do art. 162, do CPC, fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Autor(a)(s) a recolher as custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Fi

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 condições de necessidade apresentadas pela parte autora, bem assim diante das informações de que o requerido aufere renda de R$ 8.000,00, não possui outros filhos menores, não possui gastos com aluguel e, ainda, tendo em conta a divisão da responsabilidade alimentar para ambos os genitores, arbitro os alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor no importe de 24% (vinte e quatro por cento) d

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 bens, e transcorrido in albis o prazo para impugnação (art. 525 do CPC) ou para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 1º, do CPC), intimese a parte credora para dizer, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 negativação do nome da autora na data de 27/08/2018 (ID 26630642 ? Pág. 1) não se reveste de legalidade, posto que oriunda de prestações quitadas, razão pela qual o requerido ao ceder o crédito inexistente para a Caixa Econômica Federal ? CEF, a qual inseriu indevidamente o nome da autora em cadastro de restrição ao crédito, acabou por ocasionar a demandante danos aos direitos de sua personali