Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1789 efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e tran

Caderno único ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017 repará-lo, inspira-se no mais elementar sentimento de justiça. O dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico-econômico anteriormente existente entre o agente e a vítima. Há uma necessidade fundamental de se restabelecer esse equilíbrio, o que se procura fazer recolocando o prejudicado no status quo ante. Impera neste campo o princípio da restitutio in integrum, isto é, tanto quan

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GABRIEL JOSE RIBEIRO DA MATA(OAB: 127106/MG) FELIPE RENAN SIPOLI DE ROSSI(OAB: 139244/MG) AUTO CENTER FUNILARIA E PINTURA EIRELI FREDERICO JOSE BORGES DE SOUSA(OAB: 125975/MG) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. BRA

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 6825 judicial (arts. 825 e 852-H, § 2º/CLT), pena de preclusão (art. 455, § intimação pelo (a) advogado (a) (art. 852-H, § 3º/CLT), observada a 2º/CPC). previsão do art. 455, § 1º/CPC quanto à forma e prazo (intimação Somente será deferido o adiamento da audiência, e determinada a via EBCT, com AR, no prazo mínimo de 03 dias anteriores a intimação d

Judiciário ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2638/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Janeiro de 2019 Intimado(s)/Citado(s): - ALINE DE ANDRADE SIMAO OLIVEIRA - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA 2148 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVO - GILMAR ANTONIO BORGES PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fundamentação Vistos, DESPACHO Trata-se de processo de jurisdição voluntária submetido à Vistos, apreciação

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 131512/MG) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA KARLA HELENA GARIBALDI DA SILVA(OAB: 64206/MG) FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB: 42088/PR) JOÃO ANTÔNIO DE ALMEIDA WENDER ANTÔNIO DA SILVA 7863 6. Ademais, se presentes as testemunhas em espaços físicos distintos, as partes e seus i. advogados adotam

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 353 existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso" (EDcl no AgRg no Ag 1.158.011/RS, Quarta Turma, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 1º/8/12).3. Os embargos declaratórios não são meio hábil para suprir eventual falta de prequestionamento com vistas à interposição de recurso extraordinário. Precedentes STJ.4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2222 49 27322/CE). Apelado: Espólio de Francisco Saldanha Fontenelle Filho. Inventariante: Eneida Maria Ferreira Gomes Fontenelle. Advogado: Perboyre Moreira Filho (OAB: 3057/CE). Despacho: - Face o exposto, evidenciado o equívoco na remessa do feito ao meu gabinete, determino a redistribuição do caderno digital ao eminente Desembargador Emanuel Leite Albuquerque, em face do institu

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4918 E, se é assim no âmbito do Direito Privado, com muito maior razão 3. A empresa deverá comprovar o pagamento de sua cota parte deve ser aplicado no âmbito do Direito Material e Processual do das custas processuais no prazo de 08 dias, pena de execução (art. Trabalho, diante, repita-se, de sua principiologia e de suas normas 878/CLT). protetivas (arts. 8º e 9º

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 37 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios REQUISITANTE: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITIUBA Advogado(s): MARIA EDUARDA ROSAL LAPA (OAB:BA61461-A), LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (OAB:BA22104-A) DESPACHO O MUNICÍPIO DE ITIÚBA, submetido ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, não apresentou proposta de P