Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2621 29 1.010 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade será feito pelo Tribunal de Justiça. Assim, com o protocolamento do Recurso de Apelação, determino a abertura de vista ao Apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Com ou sem Contrarrazões, subam os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4122 de assistência judiciária da Defensoria Pública, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.040, bairro de Itaquera, de 2.ª a 6.ª feira, das 12h30min às 14h30min (retirada de senha), telefone 11.2079-6069, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3229 275 sem advogados devem informar, em 5 dias, número de whatsapp e e-mail para envio do link (convite) de acesso ao ambiente da audiência para o e-mail [email protected]. As partes assistidas e os advogados devem informar, em 5 dias (art.218, §3°CPC), número de hatsapp e e-mail, entretanto, o link de acesso ao ambiente da aud

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2712 45 relação contratual estabelecida entre as partes, bem como demonstra a MORA em que incorreu a parte Ré. 2 - Presentes os elementos ensejadores à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, tendo em vista o amparo legal do art. 3º do DECRETO-LEI nº 911/69 e do art. 839 do CPC. Determino, pois, a expedição do comp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2384 68 estas hipóteses, o legislador autoriza que o Juiz, de ofício, corrija o valor da causa, adequando-o da melhor conforme os incisos do art. 292 do CPC/2015. Registre-se também que não é o caso de deferimento de Gratuidade de Justiça (art. 99, §3° do CPC/2015), isto em razão do considerável valor do bem objeto da ação. 5.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2384 68 estas hipóteses, o legislador autoriza que o Juiz, de ofício, corrija o valor da causa, adequando-o da melhor conforme os incisos do art. 292 do CPC/2015. Registre-se também que não é o caso de deferimento de Gratuidade de Justiça (art. 99, §3° do CPC/2015), isto em razão do considerável valor do bem objeto da ação. 5.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1395 58 caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (inciso II). Reza o mesmo artigo 273, em seu § 1º, que, na decisão que analisar a antecipação de tutela, o Juiz deve, de modo claro e preciso, explicitar os motivos que levaram ao seu convencimento. No caso dos autos, o cerne da quest

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 179 no art. 3º, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por vedação legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, após o decurso do prazo recursal. Cumpra-se. Maceió,19 de outubro de 2022. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito ADV: WAGNER CAVA