Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 54 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 4 TOTAL DE PROCESSOS: 58 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAI JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUNDIAI EXPEDIENTE Nº 2018/6304000510 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 6304000099/2018 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/11/2018 UNIDADE: JUNDIAÍ I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmente: PROCESSO: 0003497-73.2018.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PATRICIA IVO DE ALMEIDA (REP DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1220 o entendimento do C. STJ: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO ADMINISTRADO. RESTITUIÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. É incabível a restituição de valores recebidos de boa-fé por servidor público, decorrentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1253 obrigação de fazer nos moldes indicados em fls. 1/4. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), ISRAEL BALDINOTTI FERREIRA (OAB 303739/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP) Processo 0030416-73.2016.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Esmite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1253 obrigação de fazer nos moldes indicados em fls. 1/4. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), ISRAEL BALDINOTTI FERREIRA (OAB 303739/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP) Processo 0030416-73.2016.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Esmite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1377 que não constituem relação jurídica de ordem privada ou consumerista, pelo que não tem aplicação os dispositivos legais do CDC. Assim, uma vez verificada a existência de coisa julgada pelo comando do artigo 16 da Lei 7347/85, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485,

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARIA RAQUEL DOS SANTOS ADVOGADO: SP262766-TATIANA OLIVER PESSANHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008591-73.2016.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GLORIA RADESCHI ADVOGADO: SP160011-HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008703-42.2016.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEVI MORAIS ADVOGADO: SP287244-ROSEM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4616 da Apelação nº 1058223-71.2017.8.26.0053, por esta C. 8ª Câmara de Direito Público, de relatoria do Exmo. Des. Dr. Antônio Celso Faria, foi acolhido Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade para exame do art. 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 16.498/17, na parte em que acrescentou ao artigo 13 da Lei nº 13.296,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1845 Processo 1003066-90.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Maria Aparecida Campos - Vistos. Trata-se de ação proposta pelo rito comum contra a Companhia Paulista de Força e Luz CPFL buscando a entrega de faturas de energia elétrica de consumidor. Pois bem, a despeito do propósito da au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1574 conteúdo econômico na importância da proposta comercial apresentada no âmbito do procedimento licitatório. É o relatório. O valor da causa em mandado de segurança “deverá corresponder ao do ato impugnado, quando for suscetível de quantificação, e, nos demais casos, será dado por estimativa do Impetrante”, segundo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3041 (...) Autora adimplente em relação à obrigação constituída Descontos realizados nas faturas do cartão de crédito Extrato do sistema que registrava o “status” de inadimplente Documento não impugnado especificamente (...) Falha na prestação do serviço - Fatos que excedem o mero aborrecimento Dan