Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2906 pensão alimentícia, é medida excepcional a exigir prova indubitável, quase que certeza do direito do autor, pois, está a suprimir o direito ao contraditório e a ampla defesa. Por isso, “A excepcionalidade de que se reveste a antecipação da tutela exige do julgador equilíbrio e cautela, pois o devido processo le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2831 haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (PORTO, Vicente Sobrino. Direito Romano - Comentários a textos do Livro I das Institutas de Justiniano, 2ª edição, revista e atualizada, Livraria Freitas Bastos, 1962, p. 21). A justiça não é uma coisa abstrata e distante das pessoas. A justiça é a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 3906 de formalizar o pagamento dos alimentos derivados de seu dever de sustento, e considerando que se trata de um filho, à míngua de provas das efetivas necessidades do infante e das reais possibilidades do autor, fixo os provisórios em 21,20% dos seus rendimentos líquidos, para o caso de vínculo empregatício,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2911 artigos 2.028 e 2.029, no caso de posse iniciada antes da vigência do atual Código Civil. 7. Se for o caso de usucapião ordinária (art.1.242, CC), exibir o justo título, ou indicá-lo nos autos. 8. Se for o caso de usucapião urbana (art. 1.240, CC, e art. 183, CF), usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 4401 despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Assim, nesse sentido, não se pode permitir que a lei seja desvirtuada e se preste a franquear a utilização gratuita dos serviços da justiça por quem não necessita comprovadamente da isenção. Ademais, o conceito de hipossuficiência não pode ser confundi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1355 AUGUSTO BURDULIS LANZILOTTI (OAB 122465/SP) Processo 1000544-96.2021.8.26.0563 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.M.G.S. - Vistos. Fl. 64: Diante da informação, arquive-se. Int. - ADV: NÁGELLA OLIVEIRA SILVA SOUZA (OAB 389037/SP) Processo 1000563-05.2021.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Uni�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 7 os registros de penhoras e indisponibilidade de bens lançados na matrícula. Aduz que a ré está prestes a promover leilão do imóvel, havendo fundado risco de perecimento ou prejuízo ao seu direito. Pede a antecipação de tutela para suspender o leilão designado para 11/06/2021, e no mérito a declaração de nulidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2042 os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. 3. Os documentos anexados aos autos demonstraram que a menor já se encontra aos cuidados da parte autora, seu irmão. A certidão de óbito do genitor da adolescente e as cinco declarações de testemunhas devidamente identificadas juntadas aos autos indicam a veracidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2259 quinze dias e sem cópia da petição inicial (art. 695, § 1º, do CPC). Se não houver acordo, o prazo para contestação de quinze dias úteis será contado a partir da realização da última sessão de mediação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2309 Processo 1033247-59.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Exoneração - R.T.P. - I.P.T.P. e outro - Vistos, etc. Diante da maioridade civil de Isabelle, regularize sua representação processual, com a juntada aos autos da procuração “ad judicia”. Após, tornem conclusos para homologação do acordo de exonera�