Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3379 828 ser encaminhada ao Colégio Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (com redação dada pela Lei 15.855/2015), c.c. artigos 42 e 54 da Lei nº 9.099/95. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 4851 da prisão, sobretudo em razão da gravidade concreta do crime (como, por exemplo, elevado número de agentes, dentre os quais adolescentes). Portanto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa à fl. 530 para que informem e-mail e telefone para pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 5053 Caso infrutífera a diligência, oficie-se à Receita Federal, para que proceda a inscrição do nome do sentenciado no cadastro de pessoa física (C.P.F), e que seja informado o respectivo número a este Juízo. Com a resposta, expeça-se a certidão à PGE. No mais, cumpridas as determinações de fl. 337, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2957 LXXVIII, da Constituição Federal. DA CITAÇÃO: Cite(m)se e intime(m)se o(s) réu(s) para que em 15 (quinze) dias, ofereça(m) contestação ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) demandante (revelia), em conformidade com o artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1264 ENUNCIADO 115 DA SÚMULA DO STJ. DOCUMENTOS MÉDICOS INSUFICIENTES A ENSEJAR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. FORÇA MAIOR. NÃO COMPROVADA. 1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que não constitui, por si só, justa causa apta a devolver o prazo à parte o fato de o advogado juntar atestado médico que comprove eventual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4627 Processo 1012663-74.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 201 termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias.” - ADV: EDI CARLOS ROSSI (OAB 291046/SP) Processo 1000422-64.2021.8.26.0246 - Inventário - Inventário e Partilha - A.M.R.S. - P.V.S.S. e outro - Vistos. Fl. 98: Reiterese o ofício de fl. 91 (expedido em 6 de junho de 2021 e encaminhado em 11 de junho de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 387 julgado, conforme art. 85, § 16, do CPC), uma vez que muito baixo o valor da causa (art. 85, § 8º, do CPC). Observe-se a gratuidade da justiça nos limites em que concedida, notadamente o disposto no art. 98, §§2º e 3º, do CPC/15. - ADV: RICARDO WAGNER FELIX DA SILVA JUNIOR (OAB 355406/SP), MARIANA LOPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 118 Processo 1001636-90.2021.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.R.R.S. - - S.M.R.R.S. - Em cumprimento a r.Decisão de fls. 18/20, designo audiência de conciliação para o dia 23/11/2021, às 14 horas. Considerando-se intimada a parte autora pela simples publicação desta decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 5207 RELAÇÃO Nº 0145/2021 Processo 1502445-29.2021.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - D.R.C. - Providencie-se a alteração do assunto no SAJ. Fls. 69/75: cuida-se de requerimento de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa do acusado Diego Ribeiro